A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO NA CONSTITUICÃO FEDERAL DE 1988 E A ATUAÇÃO DA ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO NESSE CONTEXTO COMO EFETIVADORA DEMOCRÁTICA
Resumo
A Constituição Federal de 1988 consolida uma série de instituições na efetivação do Estado Democrático de Direito, em especial na participação social aberta em torno do princípio democrático para além de espaços de democracia representativa, alcançando eixos de democracia participativa. O artigo, após uma reconstrução histórica da temática na legislação nacional, busca alinhavar os avanços de participação social no poderes Legislativos, Judiciário e Executivo desenhados no texto constitucional. Em especial, analisa os conselhos de participação social criados no âmbito das diversas políticas públicas na seara do Poder Executivo. Em todos esses aspectos, busca-se descrever a participação da Advocacia-geral da União na consolidação jurídicodemocrática desses espaços.
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- 2010-06-30 (1)
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