O PREQUESTIONAMENTO COMO CONDIÇÃO DE ACESSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Resumo
O presente trabalho buscará expor a evolução histórica do instituto do prequestionamento desde as suas origens no direito norte-americano. Será abordada, também a evolução histórica ao longo das Constituições brasileiras, bem como, as diferentes concepções de prequestionamento forjadas pela doutrina e pelos Tribunais Superiores. Buscará comprovar que o referido instituto vem sendo utilizado de maneira política pelos referidos tribunais de maneira a obstar o elevado volume de recursos submetidos a sua apreciação.
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