AS DECISÕES MONOCRÁTICAS NOS TRIBUNAIS
Resumo
As decisões monocráticas nos tribunais são muito comuns hoje em dia e, por isso, segundo pensamos, merecem estudo eis que geram consequências, implicações, controvérsias e recursos. O poder do relator em segundo grau de jurisdição foi estendido, o que, por um lado, abrevia o julgamento e torna mais céleres as decisões, mas sofre ele suas limitações, já que a regra ainda é o julgamento pelo órgão colegiado em observância ao princípio do duplo grau de jurisdição. As medidas judiciais cabíveis, em sede das decisões singulares, merecem análise e destaque por darem ensejo a várias espécies de agravo. O sistema recursal brasileiro, assim, se apresenta de grande complexidade e por essa razão deve ser objeto de debate e de intenso estudo, a fim de dar suporte aos advogados e militantes do direito.Referências
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