O CONTRATO DE GESTÃO COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O SETOR PÚBLICO E AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA A VIABILIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Resumo
O Estado passou nos últimos tempos por mudanças consideráveis. Desse modo, o que se buscou com o presente trabalho foi demonstrar que o chamado contrato de gestão pode ser visto hoje como meio para realização de parcerias entre o setor público e as entidades privadas sem fins lucrativos com o intuito de viabilizar políticas públicas.
Nesses termos, no início do presente trabalho o que se buscou foi tratar sobre o contrato de gestão em si, seu conteúdo, forma de instrumentalização e sua utilização como meio de transferência de recursos para o setor privado. Em um segundo momento, o que se tentou foi demonstrar que a realização do contrato de gestão com as Organizações Sociais não deixa de ser uma forma de parceria entre o setor público e privado, para isso a exposição foi mais voltada para a forma de funcionamento das organizações sociais e para a diferenciação dos serviços públicos não estatais para os estatais e sobre o que se pode entender por atividade de fomento. Por fim, de forma perfunctória foi disposto sobre o plano diretor de reforma do aparelho do Estado e ao final do trabalho discorreu-se sobre as formas de implementação das políticas públicas e qual o papel do Estado na sua efetivação, bem como quem seriam os agentes responsáveis por sua efetivação, o que está intimamente relacionado com a alteração dos paradigmas de Estado.
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