OS ÍNDIOS E A CIDADANIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE SOBRE A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DA FUNAI NO ÂMBITO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

Resumo

A condição de indígena no Brasil foi sofrendo alterações conforme se sucederam os modelos de Estado Liberal, Social e Democrático. O paradigma do Estado Democrático de Direito exige a instituição de um processo comunicativo/discursivo que propicie a participação da sociedade civil na definição do interesse público e das políticas públicas. Nesse paradigma, em que o Estado assume um papel regulador, não mais de produtor de bens e serviços, a sociedade civil adquire a titularidade do interesse público. O pluralismo e a diversidade são essenciais ao Estado Democrático de Direito, no qual o direito de cidadania adquire novos contornos, incorporando a necessidade de participação ativa dos cidadãos, que deixam de ser meros clientes do Estado. A Constituição de 1988, em consonância com o paradigma democrático, atribui aos índios a cidadania plena e a capacidade processual, o que significa a emancipação de uma tutela que se fundava na incapacidade. Desde a Constituição de 1988 os índios não são mais tutelados pelo Estado, não cabendo à FUNAI realizar a sua representação judicial.