COLISÃO ENTRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UMA PROPOSTA PARA A EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL

Resumo

O presente trabalho monográfico tem como propósito examinar a pretensa colisão dos direitos ao meio ambiente e ao desenvolvimento econômico, mencionada em algumas decisões do Supremo Tribunal Federal, e propor uma solução teórica visando à máxima eficácia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A fim de atingir o objetivo proposto, optouse por uma dissertação objetiva, iniciando o trabalho com um exame das disposições expressas no texto constitucional sobre defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e direito ao desenvolvimento econômico, esclarecendo a posição da doutrina sobre as referidas normas, em face da elevação do meio ambiente ecologicamente equilibrado a direito fundamental. A seguir, busca-se demonstrar como o Supremo Tribunal Federal decide acerca dos princípios suprarreferidos, nos casos envolvendo conflitos entre meio ambiente e economia, efetuando, por fim, uma análise crítica à ideia de colisão, demonstrando a aplicabilidade de todo ordenamento jurídico, com uma fundamentação teórica defendendo a harmonização das normas envolvidas, pautada na doutrina de Ronald Dworkin