A PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE DO REQUISITO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

Resumo

Este trabalho pretende estudar o benefício previdenciário de pensão por morte dando enfoque especial ao requisito da dependência econômica, um de seus elementos mais relevantes. A família, entidade que por sua importância foi eleita constitucionalmente como base da sociedade, tem na pensão por morte o benefício que melhor lhe confere proteção previdenciária. Nesse contexto, é de curial importância identificar a presença da dependência econômica, visto que em torno desse requisito o beneficiário é qualificado, ou não, como dependente, o que lhe trará, ou não, o benefício almejado. Além disso, analisa-se como o instituto vem sofrendo alterações ao longo de sua história. É que, apesar de sua relativa antiguidade, até mesmo com previsão em dispositivos anteriores à Lei Eloy Chaves, de 1923, o que permitiria pressupor certa convergência na exegese, verifica-se, ainda atualmente, a existência de controvérsias jurídicas. Percebe-se, outrossim, a possibilidade de estar se afastando de princípios constitucionais regentes da Seguridade. Compara-se, também, o tratamento dado ao mesmo benefício dentro do regime próprio de previdência dos servidores civis da União, pela peculiar importância desse regime. Para tanto, através do método qualitativo, com análise da legislação previdenciária cotejada com a doutrina nacional e com a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça, sob o método de compilação, pretende-se lançar novas luzes sobre o tema e apresentar uma visão crítica ao modelo atual.