CONTRIBUIÇÃO PARA SEGURIDADE DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E SUA CONSTITUCIONALIDADE
Resumo
O presente trabalho visa analisar a constitucionalidade da contribuição social do empregador rural pessoa física incidente sobre a receita bruta da comercialização de sua produção. Para tanto analisaremos o princípios que informam a seguridade social; os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso e faremos uma análise da evolução histórica da contribuição do produtor rural para a previdência social. Analisaremos os fundamentos da declaração de inconstitucionalidade do RE 363852/MG, para ao final demonstrarmos a constitucionalidade da contribuição social instituída para essa classe de trabalhadores pela lei 10.265/01.
Referências
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 16. ed. Rio de Janeiro:
Impetus. 2011.
ATALIBA, Geraldo. Hipótese De Incidência Tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros.
MENDES, Gilmar Ferreria, et. al. Curso de Direito Constitucional. São Paulo:
Saraiva, 2007.
ALVIM, J.E. Carreira. Teoria Geral Do Processo. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2007.
DA SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional. 24. ed. São Paulo:
Malheiros, 2005.
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 11. ed. São Paulo: Saraiva. 2005.
BARROSO, Luiz Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 7. ed. São
Paulo: Saraiva, 2010.
BARROSO, Luiz Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de Suas Normas.
ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário.
São Paulo: Renovar. 2009.
BRASIL. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/
L9964.htm. Acesso em: 16 out. 2013, às 11:00 h.
BRASIL. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
Leis/2003/L10.684.htm. Acesso em: 16 out. 2013, às 11:00 h.
BRASIL. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_
Ato2011- 2014/2013/Lei/L12865.htm. Acesso em: 16 out. 2013, às 11:00 h.
BRASIL. Justiça Federal. Disponível em: http://columbo2.cjf.jus.br/juris/
unificada/Resposta. Brasil. Acesso em: 10 jan. 2014, ás 22:00h.
BRASIL. Receita Federal. Disponível em: http://intranet.receita.fazenda/
administracao/rf10/estrutura- organizacional/superintendencia-regional/disit/
biblioteca-disit/cursos/curso-de-direito-tributario-leandro-paulsen/aula-1.
Acesso em: 17 jan. 2014, ás 18:00 h.
Publicado
Versões
- 2014-06-30 (1)
- 2014-06-30 (1)
