O PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE PROTEÇÃO JUDICIAL EFETIVA E DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. 15. ed. São Paulo: Revista

dos Tribunais, 2012.

BARROSO, Luiz Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade

Democrática. Disponível em: <http://www.oab.org.br/editora/users/

revista/1235066670174218181901.pdf>. Acesso em: 11 jan. 2014.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 28. ed. São Paulo:

Malheiros, 2013.

BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil:

teoria geral do direito processual civil. v. 1. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. v. 1. 23. ed. São

Paulo: Atlas, 2012.

CARVALHO NETTO, Menelick de. Lutas por Reconhecimento e a Cláusula de

Abertura da Constituição. Disponível em: <http://moodle.cead.unb.br/agu/mod/

folder/view.php?id=242>. Acesso em: 29 maio 2013.

CARVALHO NETTO, Menelick de; SCOTTI, Guilherme. Limites Internos e

Externos e o “Conflito de Valores”. Disponível em: <http://moodle.cead.unb.br/

agu/mod/folder/view.php?id=242>. Acesso em: 29 maio 2013.

CHALITA, Gabriel. O Poder. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini;

DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 28. ed. São Paulo:

Malheiros, 2012.

COSTA, Alexandre Araújo; COSTA, Henrique Araújo. Conceito de Ação: da

teoria clássica à moderna. Continuidade ou ruptura?. Disponível em:

moodle.cead.unb.br/agu/pluginfile.php/452/mod_resource/content/2/Textobase_-_

Unidade_1.pdf>. Acesso em: 15 out. 2013.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. Salvador:

JusPodivm, 2010.

DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do processo e

processo de conhecimento. v. 1. 12. ed. Salvador: JusPodivm, 2010.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. v. II. 5.

ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo.

São Paulo: Martins Fontes, 2003.

GRINOVER, Ada Pellegrini. As Garantias Constitucionais do Direito de Ação.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973.

GUERRA, Marcelo Lima. Execução Indireta. São Paulo: Revista dos Tribunais,

Informações sobre a Rede de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro

Social – INSS.

JELLINEK, Georg. Teoria General del Estado. Tradução de Fenando de los

Ríos. Buenos Aires: Albatros, 1981.

LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de Direito Processual Civil. v. 1. 3. ed.

Tradução de DINAMARCO, Cândido Rangel. São Paulo, Malheiros, 2005.

LIMA, George Marmelstein. O Direito Fundamental à Ação. Disponível em:

http://www.georgemlima.xpg.com.br/odfa.pdf>. Acesso em: 11 set. 2013.

MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 4. ed. São Paulo:

Atlas, 2013.

estudos de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo

Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat Baron de. O Espírito das Leis. São

Paulo: Marins Fontes, 1993.

NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo

Civil Comentado e Legislação Processual Extravagante em Vigor. 6. ed. São

Paulo: RT, 2007.

NUNES, Dierle José Coelho. A Teoria da Ação de Liebman e sua Aplicação

Recente pelo Superior Tribunal de Justiça: alguns aspectos dogmáticos da teoria

da asserção. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/13066>. Acesso

em: 6.abr. 2013.

PASSARI, Alessandro Antonio. Democracia e Tutela Jurisdicional sob a Ótica

Hermenêutica de Ronald Dworkin. Disponível em: <http://www.pge.pr.gov.br/

arquivos/File/Revista_PGE_2010/05_Democracia_e_tutela.pdf>. Acesso

em: 30 maio 2013.

ROCHA, José de Albuquerque. Teoria Geral do Processo. 4. ed. São Paulo:

Malheiros, 1999.

SCOTTI, Guilherme. Teorias Jurídicas Positivistas. Disponível em:

moodle.cead.unb.br/agu/course/view.php?id=9>. Acesso em: 10 maio 2013.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 36. ed. São

Paulo: Malheiros, 2012.

TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário: regime geral da

previdência social e regimes próprios de previdência social. 9. ed. Rio de janeiro:

Lumen Juris, 2007.

TESHEINER, José Maria Rosa. Elementos para uma Teoria Geral do Processo.

São Paulo: Saraiva, 1993.