CONTRADITÓRIO VERSUS CELERIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: UMA ANÁLISE DOS RISCOS DESSE CONFLITO PARA A DIALETICIDADE DO PROCESSO

Resumo

Por meio do presente trabalho, é analisado o conflito entre os princípios da celeridade e do contraditório nos Juizados Especiais Federais, especialmente sob o enfoque dos riscos deste conflito para a dialeticidade do processo. Para tanto, inicia-se o trabalho com uma análise da origem dos Juizados Especiais, seus objetivos e princípios informadores. Em um segundo momento, realiza-se um exame mais aprofundado da origem e conteúdo dos princípios da celeridade e do contraditório, bem como da importância deste último para a legitimidade das decisões judiciais à luz da teoria do agir comunicativo do filósofo alemão Ju?rgen Habermas. Em seguida, passa-se a analisar o convívio conflituoso dos referidos princípios nas causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais, com exemplos de situações de conflito envolvendo os dois princípios, e a demonstrar os riscos que esse embate provoca à dialeticidade do processo. Por fim, apresenta-se uma proposta de solução para o conflito com base na ideia do Direito como integridade defendida pelo jurista inglês Ronald Dworkin.