LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NA UNIÃO EUROPEIA: CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Resumo
O presente artigo busca analisar em que medida as licitações públicas sustentáveis servem ao objetivo do desenvolvimento sustentável, com foco na sua utilização no âmbito da União Europeia - UE. Para tratar do tema proposto, o trabalho foi dividido em duas partes principais. A primeira visa apresentar o cenário atual referente à conservação do meio ambiente, abordando o advento da questão ambiental e das alterações nas relações do Estado e da sociedade face à temática do desenvolvimento sustentável. Trata, ainda, no âmbito do referencial apresentado, das licitações sustentáveis como instrumento de política ambiental. Após, entramos na análise do tema na UE, com destaque para o cenário normativo. Ao final, apresentamos as conclusões a que se chegou com o estudo, esperando que possa contribuir para futuras avaliações da efetiva implementação das licitações sustentáveis na realidade brasileira.
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