BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DOS PRESOS NA EUROPA E NA AMÉRICA
Resumo
O presente artigo trata do atual desrespeito aos direitos humanos dos presos, existente nos continentes europeu e americano, ainda que em graus e intensidades variáveis conforme a nação. Através da abordagem de situações reais de sujeição dos detentos a condições indignas de subsistência, a maus tratos e a tortura dentro dos centros de custódia, pretende-se evidenciar que a incapacidade da jurisdição interna de conter tais abusos gerou a premente necessidade de intervenção subsidiária das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos. Demonstra-se, contudo, que persistem os inúmeros casos de ofensa à dignidade humana dos presidiários e que urgem soluções efetivas para a verdadeira barbárie em que se transformaram as prisões.
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