AS CORTES INTERNACIONAIS DE HAIA : UM BREVE PANORAMA SOBRE A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Resumo

Capital internacional da justiça e da paz, a cidade de Haia, na Holanda, é a sede dos principais órgãos que compõem o que se considera a cúpula da Justiça Internacional. O presente trabalho pretende apresentar duas das principais Cortes Internacionais sediadas em Haia: a Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional, abrangendo noções gerais sobre sua instituição, composição e competência. A primeira, principal órgão judiciário das Nações Unidas, busca resolver, de forma pacífica, os conflitos internacionais entre os Estados. A segunda, corte supranacional e permanente instituída por um tratado multilateral firmado em Roma, tem como objetivo a persecução penal dos autores dos crimes considerados de maior gravidade no Direito Internacional.