COMPARAÇÃO E HARMONIZAÇÃO DE SISTEMAS JURÍDICOS: PRINCÍPIOS DE DIREITO EUROPEU DE RESPONSABILIDADE CIVIL
Resumo
O direito comparado tem desempenhado relevante papel nos processos de comunicação transnacional entre os estudiosos do direito e de integração gradual dos sistemas jurídicos nacionais. A responsabilidade civil oferece fértil campo para a realização de estudos comparativos. O presente artigo apresenta um breve panorama dos esforços de harmonização normativa realizados pelo European Group on Tort Law, que elaborou os Princípios de Direito Europeu de Responsabilidade Civil.
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