BREVE ANÁLISE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO BRASIL E A REGULAMENTAÇÃO DO MODAL SOB A PERSPECTIVA DO MERCOSUL E DA UNIÃO EUROPEIA
Resumo
O presente artigo propõe-se a expor linhas gerais sobre o sistema de transporte rodoviário de passageiros no Brasil, em virtude de ser tema de bastante relevância para o mercado nacional e por ter sido objeto de recente alteração pela Lei nº 12.996/2014, que teve iniciativa de abrir o setor à livre iniciativa, para, em um segundo momento, analisar a regulamentação do referido modal comparativamente no âmbito dos blocos econômicos Mercosul e União Europeia.
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- 2014-10-30 (1)
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