TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA:UM MODELO E UM DESAFIO PARA O MERCOSUL
Resumo
A União Europeia - UE, e consequentemente suas instituições, entre elas o Tribunal de Justiça, apresenta-se como um bloco modelo para os demais processos de integração. O Tribunal de Justiça da UE encontra-se em avançado estágio de consolidação e aprofundamento, possuindo eficientes mecanismos de solução das controvérsias que se interpõem entre os membros do bloco. Nesse contexto, o artigo tem por objetivo analisar a origem, a estrutura e o funcionamento do Tribunal de Justiça da União Européia com o fim de estabelecer um paradigma para a criação de um órgão jurisdicional único no âmbito do Mercosul, que resolva os conflitos decorrentes do próprio processo de integração regional e os desafios institucionais e estruturais que deverão ser superados para a implantação de um órgão jurisdicional supranacional.
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