BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A UNIÃO EUROPÉIA E A PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO COMUNITÁRIO

Autores

  • Claudio André Raposo Machado Costa AGU

Resumo

O presente artigo tem como finalidade abordar o estágio atual do processo de integração da União Européia, com enfoque na proteção do direito da pessoa com deficiência. Almeja-se com este trabalho apontar um conceito atualizado de deficiência. Descrevem-se as principais instituições comunitárias, procurando compreender seu funcionamento e suas competências, informações úteis à compreensão do processo de formação, implementação e observância do direito comunitário. Apresentam-se alguns aspectos do sistema multi-nível de proteção dos direitos fundamentais no continente Europeu, com ênfase na relação entre a ordem legal da União e as ordens internas de cada Estado-Membro. Faz-se uma breve incursão no sistema protetivo da pessoa com deficiência, tendo como parâmetro o quadro-jurídico pós-Tratado de Lisboa. Procurase, ainda, tecer algumas considerações quanto à estrutura judiciária no âmbito da UE e sua orientação jurisprudencial, quanto à temática da deficiência, referindo-se, ainda, aos mecanismos de controle judicial existentes, de modo a preservar a higidez da legislação comunitária. Resumidamente, sem contornos de exaurimento da matéria, esse trabalho traça um retrato singular do direito comunitário, inegável parâmetro para o aperfeiçoamento, desenvolvimento e interpretação da nossa legislação antidiscriminação aplicável às pessoas com deficiência.

Biografia do Autor

Claudio André Raposo Machado Costa, AGU

Advogado da União lotado na Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso do Sul/MS

Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB)

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Publicado

2014-10-30 — Atualizado em 2014-10-30

Versões

Como Citar

Costa, C. A. R. M. (2014). BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A UNIÃO EUROPÉIA E A PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO COMUNITÁRIO. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 1(35). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1245

Edição

Seção

ARTIGOS