BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A UNIÃO EUROPÉIA E A PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO COMUNITÁRIO

Resumo

O presente artigo tem como finalidade abordar o estágio atual do processo de integração da União Européia, com enfoque na proteção do direito da pessoa com deficiência. Almeja-se com este trabalho apontar um conceito atualizado de deficiência. Descrevem-se as principais instituições comunitárias, procurando compreender seu funcionamento e suas competências, informações úteis à compreensão do processo de formação, implementação e observância do direito comunitário. Apresentam-se alguns aspectos do sistema multi-nível de proteção dos direitos fundamentais no continente Europeu, com ênfase na relação entre a ordem legal da União e as ordens internas de cada Estado-Membro. Faz-se uma breve incursão no sistema protetivo da pessoa com deficiência, tendo como parâmetro o quadro-jurídico pós-Tratado de Lisboa. Procurase, ainda, tecer algumas considerações quanto à estrutura judiciária no âmbito da UE e sua orientação jurisprudencial, quanto à temática da deficiência, referindo-se, ainda, aos mecanismos de controle judicial existentes, de modo a preservar a higidez da legislação comunitária. Resumidamente, sem contornos de exaurimento da matéria, esse trabalho traça um retrato singular do direito comunitário, inegável parâmetro para o aperfeiçoamento, desenvolvimento e interpretação da nossa legislação antidiscriminação aplicável às pessoas com deficiência.