BREVES NOTAS SOBRE AS FORMAS DE RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO PÚBLICO NO BRASIL E NA ITÁLIA

Autores

  • Carlos Henrique Araújo da Silva

Resumo

O objetivo deste trabalho é fazer uma análise, de forma sucinta, dos meios de que dispõem Brasil e Itália para recuperação dos tributos não pagos. Sabe-se que o grande desafio dos atuais governos é arrecadar o máximo possível para concretizar seus projetos políticos, definidos nas plataformas governamentais. Portanto, nada mais essencial do que buscar, de todas as formas legais, aquilo que lhe é devido, a fim de incrementar a receita estatal. Dessa forma, estudaremos, em breves notas, o sistema legislativo brasileiro e o sistema legislativo italiano em busca dos mecanismos legais que estes dois países, localizados em continentes diversos, dispõem para a recuperação do crédito público.

Biografia do Autor

Carlos Henrique Araújo da Silva

Procurador da Fazenda Nacional

Referências

PORTO, Éderson Garin. Manual da execução fiscal. Porto Alegre: Livraria do

Advogado, 2005.

BRASIL. Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial

da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.

BRASIL. Lei 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta

os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida

e dá outras providências.

BRASIL. Lei 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo

dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.

BRASIL. Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Dispõe sobre a inscrição

de débitos na Dívida Ativa da União e o ajuizamento de execuções fiscais pela

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

BRASIL. Portaria MF nº 429, de 04 de junho de 2014. Disciplina a utilização

do protesto extrajudicial por falta de pagamento de certidões de dívida

ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS de

responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

ITÁLIA. Decreto Legislativo nº 300, de 30 de julho de 1999. Riforma

dell’organizzazione del Governo, a norma dell’articolo 11 della legge 15 marzo

, n. 59.

Publicado

2014-10-30 — Atualizado em 2014-10-30

Versões

Como Citar

Silva, C. H. A. da. (2014). BREVES NOTAS SOBRE AS FORMAS DE RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO PÚBLICO NO BRASIL E NA ITÁLIA. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 1(35). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1244

Edição

Seção

ARTIGOS