A ANÁLISE DO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES DAS CORTES INTERAMERICANA E EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS SOB O ENFOQUE DO DIREITO À VIDA
Resumo
Com o objetivo de analisar o processo de tomada de decisão e seu impacto na efetividade das Cortes, o presente artigo pretende revisar as decisões judiciais proferidas pela Corte Europeia de Direitos Humanos (Vo vs. França; e ABC vs Irlanda) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Artavia Murillo et al. v. Costa Rica) que responderam a pergunta sobre o início da vida. Enquanto a Corte Europeia optou por delegar a resposta sobre o início da vida ao âmbito doméstico de cada Estado membro, a Corte Interamericana estabeleceu um novo conceito do termo ‘concepção’, passando a considerar a implantação do embrião como marco inicial do direito a vida. A partir da extrema divergência observada nas soluções adotada pelas Cortes, o estudo voltou-se para os mecanismos de tomadas de decisões. O principal instrumento estudado foi a doutrina da margem de apreciação nacional, com o intuito de verificar a influencia de tal mecanismo na efetividade das sentenças proferidas por tais cortes.
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