A ANÁLISE DO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES DAS CORTES INTERAMERICANA E EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS SOB O ENFOQUE DO DIREITO À VIDA

Autores

  • Andrea de Quadros Dantas Echeverria

Resumo

Com o objetivo de analisar o processo de tomada de decisão e seu impacto na efetividade das Cortes, o presente artigo pretende revisar as decisões judiciais proferidas pela Corte Europeia de Direitos Humanos (Vo vs. França; e ABC vs Irlanda) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Artavia Murillo et al. v. Costa Rica) que responderam a pergunta sobre o início da vida. Enquanto a Corte Europeia optou por delegar a resposta sobre o início da vida ao âmbito doméstico de cada Estado membro, a Corte Interamericana estabeleceu um novo conceito do termo ‘concepção’, passando a considerar a implantação do embrião como marco inicial do direito a vida. A partir da extrema divergência observada nas soluções adotada pelas Cortes, o estudo voltou-se para os mecanismos de tomadas de decisões. O principal instrumento estudado foi a doutrina da margem de apreciação nacional, com o intuito de verificar a influencia de tal mecanismo na efetividade das sentenças proferidas por tais cortes.

Biografia do Autor

Andrea de Quadros Dantas Echeverria

Advogada da União lotada na Secretaria-Geral de Contencioso

Mestre em Direito das Relações Internacionais – UniCeub. Especialista em

Globalização, Justiça e Segurança Humana – ESMPU em parceria com a Univ. de

Bochum. Bacharel em Ciência Política - Universidade de Brasília

Referências

ABDELGAWAD, Elisabeth Lambert. The Execution of the Judgments of the

European Court of Human Rights: Towards a Non-coercive and Participatory

Model of Accountability. In ZaöRV, Número 69, 2009.

CANTON, Santiago. To Strengthen Human Rights, Change the Organization of

American States (Not the Commission). Disponível em: http://digitalcommons.

wcl.american.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1836&context=hrbrief at 3>.

CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS, Factsheet – Reproductive

Rights. setembro 2014. Disponível em: <http://www.echr.coe.int/Documents/

FS_Reproductive_ENG.pdf>. Acesso em: 03 set. 2014.

DIAZ, Alvaro Paúl. La Corte Interamericana in vitro: comentários sobre su

proceso de toma de decisiones a proposito del caso Artavia. In: Derecho Pùblico

Iberoamericano, n. 2, abr. 2013.

DOTHAN, Shai. Judicial Tactics in the European Court of Human Right.

Public Law & Legal Theory Working Papers. v 12, n. 1, ago. 2011.

JESUS, Ligia M. de. A pro-choice Reading of a pro-life treaty: The Interamerican

Court on Human Rights´distorted interpretation of the American

Convention on Human Rights in Artavia v. Costa Rica. Disponível em:

www.google.com.br/?gws_rd=ssl#q=JESUS%2C+Ligia+M.+de.+A+prochoice+

Reading+of+a+pro-life+treaty%3A+The+Inter-american+Court+on+

Human+Rights%C2%B4distorted+interpretation+of+the+American+Conventi

on+on+Human+Rights+in+Artavia+v.+Costa+Rica>. Acesso em: 10 fev. 2014.

HUNEEUS, Alexandra Valeria. Courts Resisting Courts: Lessons from

the Inter-American Court’s Struggle to Enforce Human Rights (August 17,

. Cornell International Law Journal, v. 44, n. 3, 2011; Univ. of Wisconsin

Legal Studies Research Paper nºs. 1168. Available at SSRN:

com/abstract=1911405>.

MALARINO, Ezequiel. Activismo judicial, punitivizacion y nacionalizacion.

Tendencias antidemocráticas y antiliberales de la Corte Interamericana de

Derechos Humanos. In: Sistemas interamericano de protección de los derechos

humanos e derecho penal internacional. Motevideo/Uruguay: Fundação Konrad-

Adenauer 2010.

NEUMAN, Gerald L. Import, Export, and Regional Consent in the Inter-

American Court of Human Rights. In: The European Journal of International Law/

EJIL, v. 19, n. 1.

POSNER, Eric A.; YOO, John C., Judicial Independence in International

Tribunals, 93 Cal. L. Rev. 1 (2005). Available at: http://scholarship.law.berkeley.

edu/californialawreview/vol93/iss1/1.

SHANY, Yuval. Toward a General Margin of Appreciation Doctrine in International

Law?. In: The European Journal of International Law-EJIL, v. 16 n..5, 2006.

SMET, Stijn. A., B. and C. v. Ireland: Abortion and the Margin of Appreciation.

In: Strasbourg Observers, 17 de dezembro de 2010. Disponível em:

strasbourgobservers.com/2010/12/17/a-b-and-c-v-ireland-abortion-and-themargin-

of-appreciation/>. Acesso em: 03 jul. 2014.

SPIELMAN, Dean. Allowing the Right Margin the European Court of

Human Rights and the National Margin of Appreciation Doctrine: Waiver or

Subsidiarity of European Review?. In: CELS Working Paper Series, University

of Cambridge, fevereiro de 2012. Disponível em:<http://www.cels.law.cam.

ac.uk/cels_lunchtime_seminars/Spielmann%20-%20margin%20of%20

appreciation%20cover.pdf> . Acesso em: 20 ago. 2014.

SPIELMAN, Dean. Whither the Margin of Appreciation? In: UCL – Current Legal

Problems (CLP) lecture, 20 de março de 2014. Disponível em:< http://www.echr.coe.

int/Documents/Speech_20140320_London_ENG.pdf> . Acesso em: 05 jul. 2014.

SINGH, Mallika. A, B, C v. Ireland and the Doctrine of Margin of Appreciation.

Dezembro 2011. Disponível em: <http://papers.ssrn.com/sol3/cf_dev/AbsByAuth.

cfm?per_id=1732835>.

WARIOBA, Joseph Sinde. Monitoring Compliance with and Enforcement of

Binding Decisions of International Law. In: Max Planck Yearbook of United Nations

Law, número 5, 2001. Disponível em: <http://www.mpil.de/files/pdf1/mpunyb_

warioba_5.pdf> .

DEC ISÕES JUDICIAIS

CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. 2004, Sentença de 08 de

julho. Case Vo vs. France, Petição n° 53924/00. Disponível em: <http://hudoc.echr.

coe.int/sites/eng/pages/search.aspx?i=001-61887#{“itemid”:[“001-61887”]}>.

Acesso em: 02 de jul. de 2014.

CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. 2010, Sentença de 16 de

dezembro. Case ABC vs Ireland, Petição n° 25579/05. Disponível em: http://

hudoc.echr.coe.int/sites/eng/pages/search.aspx?i=001-102332#{“item

id”:[“001-102332”]}. Acesso em: 02 jul. 2014.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2012, Sentença

de 28 de novembro, Caso Artavia Murillo et al. v. Costa Rica. Disponível em:

<http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_257_esp.pdf>. Acesso

em: 20 fev. 2014.

Downloads

Publicado

2014-10-30 — Atualizado em 2014-10-30

Como Citar

Echeverria, A. de Q. D. (2014). A ANÁLISE DO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES DAS CORTES INTERAMERICANA E EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS SOB O ENFOQUE DO DIREITO À VIDA. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 1(35). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1242

Edição

Seção

ARTIGOS