DIREITOS HUMANOS: PENA DE MORTE NA UNIÃO EUROPEIA E NO BRASIL

Autores

  • Alessandra Chaves Braga Guerra

Resumo

Este artigo objetiva demonstrar a evolução e a aplicação

da pena de morte nos sistemas jurídicos da União Europeia e do Brasil,

considerando-se que a pena de morte – apesar de todos os esforços

internacionais na defesa dos direitos humanos propondo sua extinção

– ainda é admitida em alguns ordenamentos jurídicos no mundo. O

trabalho se inicia com breves considerações sobre os direitos humanos.

Em seguida, refere-se à União Europeia, origem, países integrantes,

natureza jurídica e órgãos componentes, fazendo referência à aplicação

da pena de morte naquele sistema jurídico. Em outra análise, o artigo

faz um histórico sobre a aplicação da pena de morte no Brasil, indicando

as previsões constitucionais e infraconstitucionais, e encerra-se com

uma crítica quanto à posição brasileira em relação à possibilidade de

aplicação da pena de morte.

Biografia do Autor

Alessandra Chaves Braga Guerra

Procuradora Federal

Referências

LEITE, Arypson Silva. Impossibilidade de implantação da pena de morte no Brasil

para os crimes comuns. Rio Grande: Âmbito Jurídico, XV, n. 102, jul. 2012.

PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional

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REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.

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Sítios eletrônicos consultados:

<http://www.echr.coe.int/Documents/Convention - POR.pdf>.

<http://www.europa.eu/index_pt.htm_EUROPA_ O portal oficial da União

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Human Rights.

<http://www.echr.coe.int/Documents/Convention - POR.pdf>

onu.org.br>.

europa.eu/legislation_summaries/justice_freedom_security/combating_

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Publicado

2014-10-30 — Atualizado em 2014-10-30

Versões

Como Citar

Guerra, A. C. B. (2014). DIREITOS HUMANOS: PENA DE MORTE NA UNIÃO EUROPEIA E NO BRASIL. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 1(35). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1238

Edição

Seção

ARTIGOS