DIREITOS HUMANOS: PENA DE MORTE NA UNIÃO EUROPEIA E NO BRASIL
Resumo
Este artigo objetiva demonstrar a evolução e a aplicação
da pena de morte nos sistemas jurídicos da União Europeia e do Brasil,
considerando-se que a pena de morte – apesar de todos os esforços
internacionais na defesa dos direitos humanos propondo sua extinção
– ainda é admitida em alguns ordenamentos jurídicos no mundo. O
trabalho se inicia com breves considerações sobre os direitos humanos.
Em seguida, refere-se à União Europeia, origem, países integrantes,
natureza jurídica e órgãos componentes, fazendo referência à aplicação
da pena de morte naquele sistema jurídico. Em outra análise, o artigo
faz um histórico sobre a aplicação da pena de morte no Brasil, indicando
as previsões constitucionais e infraconstitucionais, e encerra-se com
uma crítica quanto à posição brasileira em relação à possibilidade de
aplicação da pena de morte.
Referências
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para os crimes comuns. Rio Grande: Âmbito Jurídico, XV, n. 102, jul. 2012.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional
Descomplicado. 4. ed. São Paulo: Forense, 2009.
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
SORTO, Fredys Orlando. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia:
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política. Verba Juris, ano 5, n. 5, jan./dez. 2006.
Sítios eletrônicos consultados:
<http://www.echr.coe.int/Documents/Convention - POR.pdf>.
<http://www.europa.eu/index_pt.htm_EUROPA_ O portal oficial da União
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<http://www.echr.coe.int/Documents/Convention - POR.pdf>
echr.org> United Nations Human Rights Office of the High Comissioner for
Human Rights.
<http://www.echr.coe.int/Documents/Convention - POR.pdf>
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europa.eu/legislation_summaries/justice_freedom_security/combating_
discrimination/133501_pt.htm_Carta dos Direitos Fundamentais.
