O DIREITO À MEMÓRIA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: UMA ABORDAGEM DA PARTICIPAÇÃO DAS VÍTIMAS
Resumo
As atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial
foram a causa principal para que a comunidade internacional reclamasse
por um sistema judicial imparcial, independente e permanente, que
tivesse por objetivo o processo e julgamento dos mais graves crimes
cometidos contra a humanidade. Esse esforço resultou na criação do
Tribunal Penal Internacional, em 17 de julho de 1998. O Estatuto de
Roma representou uma oportunidade histórica, através da extensão
de uma série de direitos às vítimas nos seus procedimentos, a quem foi
possibilitada a participação no procedimento criminal internacional
juntamente com o Procurador. Com a possibilidade de participação e
o reconhecimento do seu sofrimento, à vítima é permitida a elaboração
do seu passado, o que reduz os efeitos desse passado e contribui para
cessar um ciclo repetitivo. A memória das vítimas é fundamental para
revisar a história e para construir a justiça, e o TPI representa uma
grande contribuição para o resgate da memória das vítimas, ajudando
no rompimento do ciclo de violência que o esquecimento perpetra.
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- 2014-10-30 (1)
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