O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL E A VIOLAÇÃO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PELO ABUSO NO EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Autores

  • Vanessa Affonso Rocha Advogada da União graduada pela Universidade de Brasília, 2005. Pós-Graduação em Direito Público pelo Instituto Praetorium, em parceria com a Universidade Cândido Mendes, 2006. Mestranda em Direito e Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Coordenadora-Geral e Consultora Jurídica substituta da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, 2011-2015.

Resumo

O direito à saúde vem sendo aplicado no Brasil de modo desvirtuado, em razão da incompreensão acerca de seus conceitos e da desconsideração de sua conformação a partir de políticas públicas formatadas com a observância do Princípio da Legalidade. Objetiva-se expor o abuso no exercício do controle de constitucionalidade difuso, com a violação ao império da Lei e à própria noção de Estado Democrático de Direito.

Biografia do Autor

Vanessa Affonso Rocha, Advogada da União graduada pela Universidade de Brasília, 2005. Pós-Graduação em Direito Público pelo Instituto Praetorium, em parceria com a Universidade Cândido Mendes, 2006. Mestranda em Direito e Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Coordenadora-Geral e Consultora Jurídica substituta da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, 2011-2015.

AGU

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Publicado

2017-03-30 — Atualizado em 2017-03-30

Versões

Como Citar

Rocha, V. A. (2017). O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL E A VIOLAÇÃO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PELO ABUSO NO EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 9(1). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1165

Edição

v. 9 n. 1 (2017)

Seção

ARTIGOS