A PROIBIÇÃO DO USO DO BURKINI NA FRANÇA. ANÁLISE À LUZ DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE À AMEAÇA DO TERRORISMO
Resumo
A proibição do uso do burkini – traje de banho islâmico – decretada por alguns municípios franceses durante o verão de 2016 é analisada no presente estudo à luz da proteção internacional de direitos humanos e das liberdades fundamentais, em especial a liberdade de expressão, consciência, religião e crença. Objetiva-se expor a polêmica advinda da proibição do uso de uma vestimenta típica de uma parcela minoritária da população francesa frente à necessidade de construção de um ambiente global colaborativo para a definição de uma política antiterrorista eficaz.Referências
BINICHESKI, Dilaine. Direitos Humanos Internacionais: Cultura Islâmica frente às relações de gênero. Santo Ângelo: Departamento de Ciências Sociais Aplicadas/Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, 2010. 267p. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp146922.pdf> Acesso em: 09 set. 2016.
BRASIL. Decreto nº 592, de 06.07.1992. Promulga o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm>. Acesso em: 25 set. 2016.
BRASIL. Correio Brasiliense. Alemanha estuda proibir uso da burca. Coluna Mundo. Brasília: 11 ago 2016, p. 15.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Case of S.A.S v. France. Application nº 43835/11. Disponível em: <http://unirep.rewi.hu-berlin.de/doc/or/2014/0827/Rspr_EGMR_zu_Burqaverbot.pdf>. Acesso em: 25 set. 2016.
________. Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Com as modificações introduzidas pelos Protocolos nº 11 e 14, acompanhada do Protocolo adicional e dos Protocolos nº 4, 6, 7, 12 e 13. Disponível em: <http://www.echr.coe.int/Documents/Convention_POR.pdf>. Acesso em 25 set. 2016.
FLECK, Gabriela Grings. A responsabilidade civil do Estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas. Caxias do Sul: Universidade de Caxias do Sul, 2008. 160p. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp067812.pdf Acesso em: 09 set. 2016.
FRANCE, Le Conseil D’Étata. CE, ordonnance du 26 août 2016, Ligue des droits de l’homme et autres - association de défense des droits de l’homme collectif contre l’islamophobie en France. Nos 402742, 402777. Disponível em: <http://www.conseil-etat.fr/Decisions-Avis-Publications/Decisions/Selection-des-decisions-faisant-l-objet-d-une-communication-particuliere/CE-ordonnance-du-26-aout-2016-Ligue-des-droits-de-l-homme-et-autres-association-de-defense-des-droits-de-l-homme-collectif-contre-l-islamophobie-en-France>. Acesso em: 25 set. 2016.
FRANCE, The Conseil D’État. The Council of State orders a decision banning clothes demonstrating na obvious religious affiliation to be suspended. 26 ago 2016. Disponível em: <http://english.conseil-etat.fr/Activities/Press-releases/The-Council-of-State-orders-a-decision-banning-clothes-demonstrating-an-obvious-religious-affiliation-to-be-suspended>. Acesso em 25 set. 2016.
INGLATERRA. BBC News. Cannes bans burkinis over suspected link to radical Islamism. Disponível em: <http://www.bbc.com/news/world-europe-37056742> Acesso em 25 set. 2016.
________. BBC News. Burkini beach row puts French values to test. Disponível em: < http://www.bbc.com/news/world-europe-37093420 >. Acesso em 25 set. 2016.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 5ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, 1.104p.
MEDEIROS, Antônio Paulo Cachapuz de. O Direito Internacional e o Terrorismo. In: DIREITO, Carlos Alberto Menezes; TRINDADE, Antônio Augusto Cançado; PEREIRA, Antônio Celso Alves (Org.). Novas Perspectivas do Direito Internacional Contemporâneo. 1ª edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 25-42.
_________. O Terrorismo na Agenda Internacional. Revista CEJ, Brasília: n. 18, p. 63-66, jul/set. 2002. Disponível em: <http://daleth.cjf.jus.br/revista/numero18/artigo13.pdf>. Acesso em: 10 set. 2016.
Organizações das Nações Unidas. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). ONU elogia decisão de tribunal francês de suspender proibição do burkini. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/onu-elogia-decisao-de-tribunal-frances-de-suspender-proibicao-do-burkini/>. Acesso em: 25 set. 2016.
__________. Assembleia-Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf>. Acesso em 25 set. 2016.
__________. Assembleia-Geral. Elimination of all forms of religion intolerance. Seventy-first session, 2 August 2016. Disponível em: <http://www.refworld.org/pdfid/57c6cab14.pdf>. Acesso em 25 set. 2016.
Pincowska, Bárbara and Calabria, Carina. Revisitando Pasárgada: Igualdade, Não-discriminação e Subintegração na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: Antônio Augusto Cançado Trindade, César Barros Leal (eds.) O Respeito à Dignidade da Pessoa Humana. Fortaleza, Ceará: Expressão Gráfica, 2015.
Poirier, Agnes. Burkini beach row puts French values to test. BBC News, 17 ago 2016. Disponível em: <http://www.bbc.com/news/world-europe-37093420>. Acesso em 25 set. 2016.
VERSIGNASSI, Alexandre. Maomé. A face oculta do criador do Islã. Revista Super Interessante, edição 343, p. 1-16, fev 2015.
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- 2017-03-30 (1)
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