PARALELOS ENTRE A DIRETIVA 24/2014 DA UNIÃO EUROPEIA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE LICITAÇÕES
Resumo
O presente artigo objetiva realizar uma abordagem tópica e comparativa entre alguns pontos da legislação brasileira sobre licitações e determinados elementos do regime licitatório praticado na União Europeia, usando como base suas diretivas, recentemente em vigor, notadamente a Diretiva 24/2014.Através desse paralelo, o objetivo será identificar pontos de semelhança entre os modelos e também pontos de divergência, com análise comparativa que avalie a perspectiva de aperfeiçoamento do regime licitatório brasileiro.
Referências
ALMEIDA, Aline Paola Correa Braga Camara de. Aspectos comparativos do regime licitatório no Brasil e na Comunidade Europeia. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro, v. 61. p. 80-104.
BARBOSA. Túlio Bastos. Preços para licitações públicas. In TORRES, Ronny Charles L. de. Licitações Públicas: homenagem ao jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. Curitiba: Negócios Públicos, 2016. Fls. 149-164.
CARVALHO, Gabriela de. A nova Administração Pública e o direito administrativo. Fórum Administrativo — FA, Belo Horizonte, ano 14, n. 158, abr. 2014. Disponível em: <http://www.bidforum.com.br/PDI0006.aspx?pdiCntd=111998>. Acesso em: 28 set. 2016.
MARRARA, Thiago. Licitações na União Europeia (I): panorama das reformas e aplicabilidade do direito comunitário. Revista Direito do Estado, n. 74. ano 2016. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/thiago-marrara/licitacoes-na-uniao-europeia-i-panorama-das-reformas-e-aplicabilidade-do-direito-comunitario>. Acesso em: 16 set. 2016.
MARRARA, Thiago. Licitações na União Europeia (III): instrumentos de contratação agregada e de contratação eletrônica. Revista Direito do Estado, n.146, ano 2016. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/thiago-marrara/licitacoes-na-uniao-europeia-iii-instrumentos-de-contratacao-agregada-e-de-contratacao-eletronica>. Acesso em: 28 set. 2016.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 15. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do direito público. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 236.
MOREIRA, Heloíza Camargos; MORAIS, José Mauro. Compras Governamentais: Políticas e Procedimentos na Organização Mundial de Comércio, União Europeia, Nafta, Estados Unidos e Brasil. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). set. 2002, p. 27.
NASCIMENTO, André Jansen do. A licitação como instrumento de efetivação de políticas públicas. In TORRES, Ronny Charles L. de. Licitações Públicas: homenagem ao jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. Curitiba: Negócios Públicos, 2016.
NETO, José Antonio Pessoa; CORREIA, Marcelo Bruto da Costa. Comentários ao Regime Diferenciado de Contratações Lei 12.462/11: uma perspectiva gerencial. Curitiba: Negócios Públicos do Brasil, 2015.
OECD (2011), Government at a Glance 2011, OECD Publishing, Paris. Page 148.
DOI: http://dx.doi.org/10.1787/gov_glance-2011-en
TORRES, Nilson Trevisan. Compras Governamentais: Proposta de um Modelo Multicriterial para Licitações Públicas. Rio de Janeiro: UFRJ/COPPE (tese de doutoramento), 2012.
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- 2017-03-30 (1)
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