ALGUMAS LINHAS ACERCA DA DIGNIDADE HUMANA: O JULGADO DO BUNDESVERFASSUNGSGERICHT SOBRE OS PEEP SHOWS

Autores

  • Nicolas Francesco Calheiros de Lima AGU

Resumo

Este artigo trata sobre a dignidade da pessoa humana por meio da análise do julgado do Tribunal Constitucional Federal alemão (Bundesverfassungsgeritcht) sobre a prática do peep show. A dignidade, no caso concreto, pode ser utilizada tanto para defender como para proibir o peep show. Assim, busca-se as origens metafísicas da dignidade humana, passando pela posição ontológico-racional de Immanuel Kant até chegarmos a uma concepção não-ontológica, dada a mutabilidade segundo variáveis histórico-culturais. Dá-se destaque à autodeterminação, conteúdo da dignidade humana, ao paternalismo e ao tratamento dado pelo Tribunal Constitucional alemão ao direito geral de personalidade e ao direito geral de ação para uma visão crítica do julgado.

Biografia do Autor

Nicolas Francesco Calheiros de Lima, AGU

Procurador Federal. Especialista em Direito Constitucional

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Publicado

2017-03-30 — Atualizado em 2017-03-30

Versões

Como Citar

Lima, N. F. C. de. (2017). ALGUMAS LINHAS ACERCA DA DIGNIDADE HUMANA: O JULGADO DO BUNDESVERFASSUNGSGERICHT SOBRE OS PEEP SHOWS. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 9(1). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1157

Edição

Seção

ARTIGOS