O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTO EM FACE DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo
O presente artigo objetiva abordar os aspectos gerais dos deveres fundamentais e, em especial, a utilização do dever fundamental de pagar imposto como mecanismo de implementação dos direitos fundamentais.Referências
BELEM, Bruno Moraes faria Monteiro. O custo financeiro dos direitos sociais e os gastos com saúde. Disponível na internet:<http://www.pge.go.gov.br/revista/index.php/revistapge/article/viewFile/182/163 > Acesso em: 23 jul. 2016.
CUNHA, Geraldo Afonso da; LIMA, Renata Mantovani de. As funções dos deveres constitucionais fundamentais na Constituição Federal. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=odf8cceba4faee95> Acesso em: 02 set. 2016.
FERREIRA, Francisco Gilney Bezerra de Carvalho. Direitos e garantias fundamentais: já podemos falar em quarta e quinta dimensões? Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigosleitura&artigo_id=14263&revista_caderno=9> Acesso em: 02 set. 2016.
GRADVOHL, Michel André Bezerra Lima. Deveres fundamentais: conceito, estrutura e regime. Disponível na internet:http://www.tce.ce.gov.br/component/jdownloads/finish/202-revista-controle-volume-vii-n-2-dezembro-de-2009/984-artigo-13-deveres-fundamentais-conceito-estrutira-e-regime?Itemid=o > Acesso em: 12 de setembro de 2016.
GOUVEIA, Homero Chiara. Breves considerações filosóficas sobre a idéia de deveres fundamentais no pensamento jurídico ocidental. Disponível na internet:< http://www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/viewFile/2878/2090 > Acesso em: 10 de setembro de 2016.
LEAL, Marcello. O Dever fundamental de pagar impostos como corolário do dever de solidariedade. Disponível em:<http://marcelloleal.jusbrasil.com.br/artigos/111748489/o-dever-fundamental-de-pagar-imposto-como-corolario-do-dever-de-solidariedade> Acesso em: 30 jul. 2016.
LURCONVITE, Adriano dos Santos. Os direitos fundamentais: suas dimensões e sua incidência na Constituição. Disponível em:< http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=artigos_leitura_pdf&%20artigo_id=4528> Acesso em: 25 de agosto de 2016.
MOTTA, Marianna Martini. Do poder de tributar ao dever fundamental de pagar imposto: a via da efetivação dos direitos sociais. Disponível em: ,http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2252>. Acesso em: 27 de julho de 2016.
NABAIS, José Casalta. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. Disponível em: <http://www.agu.gov.br/Publicacoes/Artigos/05042002JoseCasaltaAfaceocultadosdireitos_01.pdf > Acesso em: 21 jul. 2016.
PELLIN, Ronilde Langhi. O dever fundamental de pagar tributos: uma analise do artigo 5º da Lei Complementar 105/2005. Disponível em:<http://bdm.unb.br/bitstream/10483/7784/1/2013_RonildeLanghiPellin.pdf> Acesso em: 30 ago. 2016
SIQUEIRA, Julio Pinheiro faro Homem. Deveres Fundamentais e a Constituição Brasileira. Disponível em: <http://www.revistafides.com/ojs/index.php/br/article/view/47/69>. Acesso em: 22 ago. 2016.
Publicado
Versões
- 2017-03-30 (1)
- 2017-03-30 (1)
