TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS: DIFERENÇAS, ESTRUTURAS E FUNÇÕES PRECÍPUAS
Resumo
O presente artigo busca dirimir as dúvidas constantemente existentes entre aqueles que decidem iniciar o estudo dos principais Tribunais Europeus: o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Através de uma abordagem comparativa, pretende-se explicar as principais características de cada um destes Tribunais, suas missões, suas competências e em especial como o cidadão pode ter acesso a estes órgãos tão complexos e repletos de particularidades que os tornam extremamente relevantes no cenário jurídico não só europeu, mas também mundial.Referências
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