PROTEÇÃO DO REFÚGIO PELOS SISTEMAS EUROPEU E INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Resumo
Considerando que a recente crise global de refugiados pode ser reputada como a maior catástrofe humanitária de nosso tempo, o texto tem por objeto esposar as normas de direito internacional de proteção de direitos humanos, sobretudo as voltadas à tutela das pessoas refugiadas, as peculiaridades dos sistemas regionais europeu e interamericano de proteção de direitos humanos, bem como as respostas práticas dadas pelas Cortes Europeia e Interamericana para as violações de direitos humanos sofridas por refugiados, mediante a apresentação de quatro casos emblemáticos: Hirsi Jamaa e outros contra a Itália; M.S.S contra a Bélgica e a Grécia; Família Pacheco Tineo contra a Bolívia; e o Parecer Consultivo OC-21/14 de 19 de agosto de 2014.Referências
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