O TRATAMENTO CONCEDIDO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PELAS CONSTITUIÇÕES EUROPEIAS
Resumo
O artigo busca analisar e comparar o tratamento constitucional concedido à Ciência, Tecnologia e Inovação pela Constituição Federal do Brasil de 1988, por meio dos Tratados, regulamentos, diretivas, decisões, recomendações e pareceres da União Europeia, pelas Constituições francesa, italiana e alemã. Estudaremos os textos constitucionais e as diretrizes apresentadas pela União Europeia que versem a respeito do tema Ciência, Tecnologia e Inovação, observando os aspectos positivos e negativos, e a importância constitucional ou institucional conferida ao tema aludido em cada regramento. O estudo explicitará a natureza e a importância dos dispositivos que tratam do assunto a nível constitucional, ou por meio de regulamentos ou de diretivas, no caso da União Europeia.Referências
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