DIREITOS FUNDAMENTAIS. UM PARALELO ENTRE A CRÍTICA DE FRIEDRICH MULLER À CORTE CONSTITUCIONAL DE KARLSRUHE E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
Resumo
O presente trabalho tem como objeto estudar um paralelo entre a crítica de Friedrich Muller à Corte Constitucional de Karlsruhe e a Constituição Brasileira de 1988. O método de Muller é concretista. Todas as diligências se concentram em estruturar e racionalizar o processo de concretização da norma. O erro da jurisprudência, de Karlsruhe segundo se deduz da crítica de Muller, é intentar a concretização da norma constitucional por via dos métodos voluntaristas, prendendo-se aos juristas da interpretação clássica. A investigação do tema justifica-se no Estado brasileiro pela situação que persiste de exclusão social de uma grande parcela da população, inviabilizando a concretização dos direitos fundamentais determinados pela Carta MagnaReferências
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