O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO EUROPEU

Autores

  • Ana Carolina Lucena Romeiro de Melo Procuradora Federal lotada na Procuradoria Seccional Federal de Cascavel Integrante do Núcleo de Ações Prioritárias

Resumo

A ideia da existência de direitos fundamentais foi sendo construída a partir da evolução da sociedade e está intrinsicamente ligada a ideia de vida em comunidade. Embora, a proteção de tais direitos não fosse o objetivo inicial dos Tratados que vieram a consolidar a atual União Europeia, a importância dos mesmos, já positivada muitas vezes no âmbito das legislações internas dos países, e a necessidade de regular as esferas sociais dentro dos interesses da comunidade, impulsionaram o desenvolvimento da legislação e da jurisprudência europeia na matéria. Atualmente, os Direitos Humanos vêm, cada vez mais, ocupando lugar de destaque no ordenamento jurídico europeu, os mecanismos de defesa e proteção dos Direitos Fundamentais constituem uma complexa engrenagem, a qual demonstra que a proteção do ser humano é, hoje, de fato, o pilar sobre o qual se constrói os sistemas jurídicos no continente europeu.

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Publicado

2017-12-30 — Atualizado em 2017-12-30

Como Citar

Melo, A. C. L. R. de. (2017). O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO EUROPEU. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 8(4). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1130

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ARTIGOS