O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO EUROPEU

Autores

  • Ana Carolina Lucena Romeiro de Melo Procuradora Federal lotada na Procuradoria Seccional Federal de Cascavel Integrante do Núcleo de Ações Prioritárias

Resumo

A ideia da existência de direitos fundamentais foi sendo construída a partir da evolução da sociedade e está intrinsicamente ligada a ideia de vida em comunidade. Embora, a proteção de tais direitos não fosse o objetivo inicial dos Tratados que vieram a consolidar a atual União Europeia, a importância dos mesmos, já positivada muitas vezes no âmbito das legislações internas dos países, e a necessidade de regular as esferas sociais dentro dos interesses da comunidade, impulsionaram o desenvolvimento da legislação e da jurisprudência europeia na matéria. Atualmente, os Direitos Humanos vêm, cada vez mais, ocupando lugar de destaque no ordenamento jurídico europeu, os mecanismos de defesa e proteção dos Direitos Fundamentais constituem uma complexa engrenagem, a qual demonstra que a proteção do ser humano é, hoje, de fato, o pilar sobre o qual se constrói os sistemas jurídicos no continente europeu.

Referências

BORGES, Bruno Barbosa. Direitos fundamentais na união europeia: uma breve reflexão sobre a carta dos direitos fundamentais. Revista Jurídica UNIARAXÁ. Araxá, v. 13, n.12, p.63-80, 2009.

CANOTILHO, Mariana Rodrigues. O princípio do nível mais elevado de proteção e a garantia dos direitos fundamentais na União Europeia, in 50 Anos do Tratado de Roma. Coordenação de Alessandra Silveira. Quid juris; Lisboa, 2007.

DEITOS, Marc Antoni. A Adesão da união europeia à convenção europeia dos direitos humanos: rumo a uma quarta camada de proteção dos direitos humanos. Direitos fundamentais & justiça, ano 7, n.24, p.113-133, jul/set.2013.

DUARTE, Maria Luísa. Estudos de Direito da União e das Comunidades Europeias. Coimbra: Coimbra, 2000.

______. União Europeia. Estatística e dinâmica da ordem jurídica eurocomunitária. Coimbra: Almedina,2011.

______. O Direito da União Europeia e o Direito Europeu dos Direitos do Homem: uma defesa do “triangulo judicial europeu”. Coimbra: Coimbra, 2000.

GUZZETTA, Giovanni. La contaminazione constituzionale del diritto europeo. Interrogative su un ordenamento in divenire. Torino: G.Giappichelli. p. 108-133, 2015.

HERZ, Mônica; HOFFMANN, Andrea Ribeiro. Organizações Internacionais: histórias e práticas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

______. Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos. Cadernos de Pesquisa. v. 35, n.124, p.43-55, jan/abr. 2005.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

VILAÇA, José Luís da Cruz. A protecção dos direitos fundamentais na ordem jurídica comunitária. In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: Coimbra, 2001.

Publicado

2017-12-30 — Atualizado em 2017-12-30

Versões

Como Citar

Melo, A. C. L. R. de. (2017). O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO EUROPEU. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 8(4). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1130

Edição

Seção

ARTIGOS