O “PÊNDULO” DECISÓRIO: uma breve análise sobre a instabilidade judicial, a partir das inconsistências argumentativas nas decisões exaradas nos autos das Ações Originárias ns. 1.893 e 1.773.
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.n.4.2018.999Palavras-chave:
Direito Processual. (In)segurança jurídica. Integridade. Coerência. Supremo Tribunal Federal.Resumo
O presente artigo tem como objetivo examinar a interpretação judicial conferida ao art. 102, I, n, da Constituição Federal brasileira, tendo como objeto de análise decisões do ministro Luiz Fux exaradas nos autos das Ações Originárias ns. 1.893 e 1.773. A finalidade precípua do artigo é o exame da integridade/coerência nas decisões judiciais. Com vistas a conclusões mais eloquentes e marcadas, o confronto entre decisões judiciais que versam sobre a competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) dar-se-á por meio de dois julgados da relatoria de um mesmo Ministro e que tiveram publicação na mesma data – 17 de setembro de 2014.
Referências
ALVES JR., L. C. M. Texto normativo: parâmetro de decidibilidade ou pretexto justificador? Revista Jus Navigandi, Teresina,ano 20, n. 4338, 18 maio 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/39234>. Acesso em: 12 set. 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AO 1893 AgR, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 02/09/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-180 DIVULG 16-09-2014 PUBLIC 17-09-2014. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp >. Acesso em: 13 set. 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. MC na AO 1773, Relator(a): Min. LUIZ FUX, julgado em 15/09/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe PUBLIC 17-09-2014. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 13 set. 2016.
CARVALHO, L. B. Integridade, pragmatismo e decisão judicial: um debate entre Hércules e Jobim. Revista de Direito Constitucional e Internacional, ano 16, º 64, jul-set/2008.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução e notas Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
DWORKIN, Ronald. O Império do direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução de Luís Carlos Borges. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
FISCHER, A. A lógica dos verdadeiros argumentos. Tradução Rodrigo Castro. São Paulo: Novo Conceito Editora, 2008. p. 243.
LIMA, G. A. F. de. A integridade do direito: de Kant a Dworkin. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 102, jul 2012. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11967>. Acesso em 16 set 2016.
PEREIRA, C. A. S.; LUCIANO, P. B. Liminares de Fux sobre auxílio-moradia comemoram dois anos. In: http://www.conjur.com.br/2016-set-15/liminares-fux-auxilio-moradia-comemoram-dois-anos#top. Acesso em 15 set. 2016.
RODRIGUES, J. R. Como decidem as cortes? Para uma crítica do direito (brasileiro). Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2013. pp. 94 e ss.
SENS, S. C. S. A teoria interpretativa de Dworkin: um modelo construtivo. Revista da Faculdade Mineira de Direito, Belo Horizonte, v. 16, n. 31, p. 119-147, jul. 2013. ISSN 2318-7999. Disponível em: <http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2013v16n31p119>. Acesso em: 15 Set. 2016.
SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Cortez, 2007.
STRECK, L. L. A decisão de um ministro do STF pode valer como medida provisória? Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2014. Acesso em 11 de maio de 2016.
YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2010.
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