LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO MERCOSUL

Autores

  • Thiago Werner Ramasco Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  • Luís Alexandre Carta Winter Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.n.3.2018.995

Palavras-chave:

Compras Governamentais. Mercosul. Direito Administrativo. Licitação. Normas.

Resumo

O presente estudo trata sobre as licitações públicas e as normas aplicáveis a este instituto no âmbito do Mercado Comum do Sul, principalmente a existência e a aplicabilidade de um regulamento comum por todos os países-membros do bloco. Ademais, será feito um estudo de caso de uma contratação realizada no Mercosul, verificando qual a norma utilizada. O método de abordagem utilizado será o dedutivo, partindo de uma premissa geral, para tão somente identificar um fenômeno particular, individualizado, e a partir daí uma conclusão. A técnica de pesquisa será a documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica de fontes secundárias, como publicações, revistas e livros e monografias. A relevância do tema decorre da necessidade de estabelecer normas comuns de licitações que fortaleçam a integração entre os Estados-Partes e o livre mercado, evitando o favorecimento de empresas nacionais.

Biografia do Autor

Thiago Werner Ramasco, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (2006). Especialização em Direito Administrativo Aplicado (2008) pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Atualmente é Mestrando na área de Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC-PR e professor do Instituto Superior de Formação Continuada. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo.

Luís Alexandre Carta Winter, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1984), Especialização em Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1988), Mestrado em Integração Latino - Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (2001) e Doutorado em Integração da América Latina pelo USP/PROLAM (2008). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná na graduação (onde foi Coordenador entre 1987 a 1989), na pós lato sensu onde coordena a especialização em Direito, logística e negócios internacionais, e no strito sensu, no mestrado e doutorado. Ex-professor titular e ex-Coordenador "(2005-2010) do Curso de Direito da Faculdade Internacional de Curitiba. Advogado militante deste 1984 e consultor jurídico, atuando principalmente nos seguintes temas e áreas: contratos; integração regional; Mercosul; relações internacionais; direito marítimo;direitos humanos;direito humanitário; legislação aduaneira; direito internacional econômico e direito internacional.Coordenador do NEADI (www.neadi.com.br). Membro de Centro de Letras do Paraná e do Instituto de Advogados do Paraná.

Referências

ARGENTINA. Decreto Nº 1023/01. Regimen General de Contrataciones Públicas. Disponível em: <http://www.mecon.gov.ar/digesto/decretos/2001/decreto1023.htm>. Acesso em: 02 fev. 2017.

BANRISUL pregão online. Informações do edital. Disponível em: <http://www.pregaoonlinebanrisul.com.br/editais/060_16/208191#documents>. Acesso em: 04 fev. 2017.

BRASIL. Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm>. Acesso em: 02 fev. 2017.

______. Presidência da República. Decreto Nº 350, de 21 de novembro de 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai e dá outras providências. Brasília, DF, 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0350.htm>. Acesso em: 02 fev. 2017.

DROMI, Roberto. Licitacion publica. Buenos Aires: Ciudad Argentina, 1999.

GOBIERNO DE SANTA FE. Unidad de Gestión FOCEM. Pliego de licitación: licitación pública nº 01/2015. Disponível em: <http://www.obrapublica.com/files/adjuntos/adj_132094.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2017.

GUIMARÃES, Marco Antônio Miranda. Concorrências e licitações no Mercosul. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.

MERCADO COMUM DO SUL. Conselho do Mercado Comum. Decisão Nº 20, de 1994. Políticas públicas que distorcem a competitividade. Disponível em: <http://www.mercosur.int/msweb/Portal%20Intermediario/Normas/normas_web/Decisiones/PT/CMC_DEC_1994-020_PT_Politicas%20Distorcem%20Competitividade.PDF>. Acesso em: 02 fev. 2017.

______. Decisão Nº 40, de 2003. Protocolo de contratações públicas do Mercosul. Disponível em: <http://www.mercosur.int/msweb/portal%20intermediario/Normas/normas_web/Decisiones/PT/Dec_040_003_Protoc.Contrat.Publicas%20Merc_Ata%2002_03.PDF>. Acesso em: 02 fev. 2017.

______. Decisão Nº 27, de 2004. Protocolo de contratações públicas do Mercosul. Disponível em: <http://www.confea.org.br/media/legisl11_Protocolo_contratacoespublicas.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2017.

______. Decisão Nº 55, de 2004. Regulamentação do protocolo de contratações públicas do Mercosul. Disponível em: <http://www.confea.org.br/media/legisl15_regulamentacao_contratacoespublicas.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2017.

______. Decisão Nº 23, de 2006. Protocolo de contratações públicas do Mercosul. Disponível em: <http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/multilaterais/protocolo-de-contratacoes-publicas-do-mercosul-dec-no-23-06/>. Acesso em: 02 fev. 2017.

______. Decisão Nº 05/08. Procedimento para a publicação de licitações internacionais. Disponível em: <http://focem.mercosur.int/pt/norma/fundo-para-a-convergencia-estrutural-do-mercosul-procedimento-para-a-publicacao-de-licitacoes-internacionais/>. Acesso em: 02 fev. 2017.

______. Decisão Nº 01, de 2010. Regulamento do fundo para a convergência estrutural do Mercosul. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/arquivo/spi-1/publicacoes/focem/decisoes/dec_001-2010_pt_ferr_regulamento-focem.pdf>. Acesso em: 03 fev. 2017.

______. Decisão Nº 08/10. Projeto “intervenções integrais nos edifícios de ensino obrigatório nos departamentos General Obligado, Vera, 9 de julio, Garay e San Javier”. Disponível em: <http://focem.mercosur.int/uploads/normativa/DEC_008-2010_PT_Intervenções%20Edificios%20Ensino%20Obrigatório%20Santa%20Fé-6.pdf>. Acesso em: 01 fev. 2017.

______. Decisão Nº 30/12. Projeto “saneamento urbano integrado Aceguá/Brasil e Aceguá/Uruguai”. Disponível em: <http://focem.mercosur.int/pt/norma/fundo-para-a-convergencia-estrutural-do-mercosul-projeto-saneamento-urbano-integrado-acegua-brasil-e-acegua-uruguai/?orden=fecha>. Acesso em: 01 fev. 2017.

______. Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul. Convênio de Financiamento do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul nº 04/13. Disponível em: <http://focem.mercosur.int/uploads/normativa/COF%2004-13%20-%20Convenio%20PT-3.pdf>. Acesso em: 04 fev. 2017.

______. Convênio de Financiamento do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul nº 08/10. Disponível em: <http://focem.mercosur.int/uploads/normativa/FOCEM_2011_PROY%2008-10_ES_FOCEM-COF-7.pdf>. Acesso em: 03 fev. 2017.

______. Grupo Mercado Comum. Resolução Nº 79, de 1997. Criação do Grupo Ad Hoc “Compras Governamentais”. Disponível em: <http://www.mercosur.int/msweb/portal%20intermediario/Normas/normas_web/Resoluciones/ES/Res_079_097_.PDF>. Acesso em: 02 fev. 2017.

______. Resolução Nº 34, de 1998. Linhamentos para a elaboração de um regime de compras governamentais de bens e serviços no Mercosul. Disponível em: <http://www.mercosur.int/msweb/portal%20intermediario/Normas/normas_web/Resoluciones/PT/Res_034_098_Linh%20Elab%20Reg%20Compras%20Governamentais_Ata%202_98.PDF>. Acesso em: 02 fev. 2017.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do Direito Público. Rio de Janeiro: Renovar. 2006.

MOTTA, Fabrício M. A Harmonização das Normas Sobre Licitação nos Estados Partes do Mercosul. Revista Eletrônica de Direito do Estado (REDE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n. 21, janeiro/fevereiro/março de 2010. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com/revista/REDE-21-JANEIRO-2010-FABRICIO- MOTTA.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2017.

MUZA. Jaqueline. Corsan vai realizar licitação para obra de saneamento básico de Aceguá. Jornal Minuano, Bagé, 07 jun. 2016, Cidade. Disponível em: <http://www.jornalminuano.com.br/VisualizarNoticia/29230/corsan-vai-realizar-licitacao-para-obra-de-saneamento-basico-de-acegua-.aspx>. Acesso em: 25 jan. 2017.

PARAGUAY. Ley N° 2051/03. Ley que establece el Sistema de Contrataciones del Sector Público y tiene por objeto regular las acciones de planeamiento, programación, presupuesto, contratación, ejecución, erogación y control de las adquisiciones y locaciones de todo tipo de bien es, la contratación de servicios en general, los de consultoría y de las obras públicas y los servicios relacionados con las mismas. Disponível em: <http://www.annp.gov.py/archivos/documentos/ley_2051_844pt3uj.pdf>. Acesso em: 03 fev. 2017.

RAÚL GONZÁLEZ, Diego. Las contrataciones estatales en un sistema de integración económica; Vigencia y aplicación del Tratado de Asunción. Anuario de Derecho – Universidad Austral, Buenos Aires, v.5, p.197-242, 1999.

RIO GRANDE DO SUL. Companhia Rio-grandense de Saneamento. Edital de pregão eletrônico nº 060/16 – SULIC/CORSAN. Porto Alegre, 2016. Disponível em: <http://www.pregaoonlinebanrisul.com.br/anexos/362376-e532f7dbe35d0f9868cff10a76d509e2a2bf58dea5c889834e26060b7e881026 >. Acesso em: 02 fev. 2017.

SALOMONI, J. Reforma del Estado y Mercosur. In: CHIARELLI, Carlos Alberto Gomes (Coord.). Temas de Integração com enfoques no Mercosul. v.1. São Paulo: LTr,1997.

SARAIVA, Miriam Gomes; BRICENO RUIZ, José. Argentina, Brasil e Venezuela: as diferentes percepções sobre a construção do Mercosul. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, v. 52, n. 1, jun. 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292009000100008>. Acesso em: 17 nov. 2016.

SCHWIND, Rafael Wallbach. Licitações no MERCOSUL realizadas com recursos do FOCEM. Informativo Justen, Pereira, Oliveira e Talamini, Curitiba, n. 49, março 2011, disponível em <http://www.justen.com.br//informativo.php?l=pt&informativo=49&artigo=1073>. Acesso em 17 nov. 2016.

URUGUAY. Decreto N° 150/012. Aprobacion del texto ordenado de la contabilidad y administracion financiera del estado (TOCAF). Sustitucion del texto ordenado de contabilidad y administracion financiera y normas concordantes y complementarias (TOCAF 1996). Disponível em: <https://www.impo.com.uy/bases/tocaf2012/150-2012>. Acesso em: 02 fev. 2017.

VELASQUEZ, Maria Dolores Pohlmann. Licitações no Mercosul: uma análise comparativa entre Brasil e Uruguai. Revista Eletrônica de Contabilidade, Santa Maria, v. 1, n. 1, set-nov/2004, 191-208, 2004.

Downloads

Publicado

2018-09-28 — Atualizado em 2018-09-28

Como Citar

WERNER RAMASCO, T.; CARTA WINTER, L. A. . LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO MERCOSUL. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 17, n. 3, 2018. DOI: 10.25109/2525-328X.v.17.n.3.2018.995. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/995. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 17, Nº 03, JUL./SET. 2018

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGU

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:

    1. os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
    2. os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.