JURISPRUDÊNCIA - O PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO E O SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS BENS ARQUEOLÓGICOS

Autores

  • Genésia Marta Alves Camêlo Advocacia-Geral da União

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.34.2012.99

Palavras-chave:

Tombamento. Lei nº 3.924/61. Poteção Jurídica. Patrimônio Arqueológico.

Resumo

O presente trabalho trata da confusão entre os regimes jurídicos do tombamento e o estabelecido pela Lei n.º 3.924/61 para a proteção dos bens arqueológicos. O enfoque será dado a partir da análise da sentença proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre na Ação Civil Pública nº 1626-90.2012.4.01.3000.

Biografia do Autor

Genésia Marta Alves Camêlo, Advocacia-Geral da União

Procuradora Federal em exercício na Procuradoria Federal junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (PF/IPHAN). Especialista em Direito Público pela UCAM, graduada em Direito pela PUC/MG.  

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Publicado

2012-12-30 — Atualizado em 2012-12-30

Como Citar

CAMÊLO, G. M. A. JURISPRUDÊNCIA - O PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO E O SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS BENS ARQUEOLÓGICOS. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 11, n. 34, 2012. DOI: 10.25109/2525-328X.v.11.n.34.2012.99. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/99. Acesso em: 9 abr. 2025.

Edição

ano 11, nº 34, out./dez. 2012

Seção

Artigos

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