O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA DO DIREITO BRASILEIRO ENQUANTO METANORMA
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.n.3.2018.973Palavras-chave:
PrincÃpio, Eficiência, Metanorma, Direito, ECResumo
O presente trabalho visa abordar sobre o princípio da eficiência dentro da realidade administrativa brasileira, a partir da concepção de que esse preceito seja uma metanorma, embasado nas ideais de Robert Alexy e Humberto Ávila, propondo uma flexibilização e uma análise mais acurada desse fundamento com o intuito de se buscar uma efetiva prestação nos serviços públicos, sobretudo pelo fato de a eficiência premeditar a prestação dos ofícios estatais suficientemente eficazes para os fins a que se propõem, principalmente na própria realidade brasileira.
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