TRABALHANDO COM UMA NOVA LÓGICA: A ASCENSÃO DOS PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.15.n.03.2016.854Palavras-chave:
Precedentes. Ratio Decidendi. Obiter Dictum. Supremo Tribunal FederalResumo
RESUMO: A ascensão institucional do Poder Judiciário, adecorrente da abrangência da Constituição de 1988 e a
acesso à justiça impõem a otimização do tempo e dos recursos
e materiais postos à disposição das cortes. É nesse contexto que se
instituição de um amplo sistema de precedentes vinculantes pelo
de Processo Civil de 2015. Entretanto, a operação com precedentes
demanda o domínio de técnicas de decisão e de categorias com as
os juízes brasileiros, de formação romano-germânica, não têm total
familiaridade. O presente artigo examina a trajetória de valorização
jurisprudência como fonte do Direito no Brasil, os institutos
para operação com precedentes vinculantes e os desafios a serem
enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal nesta nova realidade.
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