REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS: QUALQUER COISA É MELHOR DO QUE NADA
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.n.1.2018.823Palavras-chave:
Lei. Conhecimentos tradicionais. Repartição de benefícios. Teoria dos jogos. Incentivos.Resumo
O artigo analisa, a partir do sistema de geração legal de incentivos descrito na Teoria dos Jogos, a não ocorrência da concreta repartição de benefícios de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, de maneira a se conceder à comunidade contrapartida aos benefícios por ela dispensados à pesquisa ou ao produto a ser desenvolvido. O mais surpreendente, sem dúvida, é compreender, pela metodologia da Análise Econômica do Direito, que a não concretização da repartição de benefícios parece ser fruto do sistema legais de incentivos que rege a matéria, geradores de comportamentos racionais estratégicos não desejados por parte dos usuários de conhecimentos tradicionais.
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