DIREITO PRIVADO E RELAÇÕES SOCIAIS: UMA BREVE ANÁLISE DO TRANSEXUALISMO NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.15.n.4.2016.702Palavras-chave:
Dignidade humana, Direito privado, Direitos da personalidade, Identidade de gênero, TransexualismoResumo
O presente artigo promove o debate acerca de tema considerado atual no cenário constitucional e civilista brasileiro, consistente no tratamento jurídico dado aos transexuais em casos de intervenção cirúrgica específica, bem como seus efeitos no registro civil, por meio de uma discussão teórica com ênfase nos aspectos constitucionais da dignidade humana, proteção das minorias e identidade de gênero, bem como seus reflexos infraconstitucionais nos direitos da personalidade, cujo tratamento na esfera privada mereceu destaque no vigente Código Civil. Destacou-se que tais proposições bioéticas merecem a reflexão da sociedade sobre em que medida tal violência simbólica atenta contra a dignidade das minorias sob enfoque, de modo a contemplar as variadas formas de vivência e convivência na esfera privada.Referências
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