RACIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO: ANÁLISE DOS PADRÕES DECISÓRIOS E DA RAZÃO FUNDANTE DA DECISÃO NO JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DIREITO FUNDAMENTAL N.º 541
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.15.n.1.2016.657Palavras-chave:
Constitucional. Direitos fundamentais. Suporte Fático. Padrões de Decisão.Resumo
O presente estudo analisa, embasado em uma hermenêutica pós-positivista dos direitos fundamentais, especialmente da concepção pertinente ao suporte fático destes direitos segundo exposto por Virgílio Afonso da Silva, os métodos ou padrões decisórios utilizados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro quando do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, que tratou da antecipação terapêutica do parto dos fetos anencefálicos, de modo a avaliar a congruência dos fundamentos adotados, bem como se é possível extrair do julgado, a partir nos padrões utilizados, uma razão de decidir que confira racionalidade à atuação da Corte.Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Malheiros: São Paulo, 2008.
______. Epílogo a la Teoría de Los Derechos Fundamentales. Madri: Centro de Estudos, 2004.
BARROSO, Luís Roberto. O controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
______. Interpretação e Aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. 3ª Ed. Lisboa: Calouste Gulbekian, 2002.
CARMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e Argumentação: uma contribuição ao estudo do direito. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
CARVALHO, Menelick. A hermenêutica constitucional sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. Conferência no Seminário Permanente do Programa de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Disponível em: < http://pt.scribd.com/doc/74601794/A-Hermeneutica-Const-Menelick#scribd>, acessado em 03.10.2015.
DIMOULIS, Dimitri e MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 5ª ed. São Paulo: RT, 2014.
HESSE, Konrad. O Significado dos Direitos Fundamentais. In Manual de Derecho Constitucional. 2? ed. Madri: Martial Pons, 2001.
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 3ª Ed. Lisboa: Calouste Gulbekian, 1997.MARTINS, Leonardo. Direito Processual Constitucional Alemão. São Paulo: Atlas, 2011.
MARTINS, Leonardo. Direito Processual Constitucional Alemão. São Paulo: Atlas, 2011.
______. Liberdade e Estado Constitucional: leitura jurídica-dogmática de uma complexa relação a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2012.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade: Estudos de Direito Constitucional. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
PUIG, Santiago Mir. Direito Penal: Fundamentos e Teoria do Delito. Tradução Cláudia Viana Garcia e José Carlos Nobre Porciúncula Neto. São Paulo: RT, 2007.
SANTOS, Juarez Cirino dos. A Moderna Teoria do Fato Punível. 2ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2002.
SARMENTO, Daniel. O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e possibilidades. In Filosofia e Teoria Constitucional Contemporânea. Coord. Daniel Sarmento. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
SILVA, Virgílio Afonso. Interpretação Constitucional e Sincretismo Metodológico. In Interpretação Constitucional. São Paulo: Malheiros. 1ª ed. 2ª Tiragem. 2007.
______. Direitos Fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2009.
______. A Constitucionalização do Direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares. 1ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
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