DIREITO ADMINISTRATIVO E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS E TÉCNICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.15.n.1.2016.634Palavras-chave:
Direito Administrativo. Administração Pública Consensual. Pluralismo Político. Participação Democrática. ContratosResumo
O presente artigo tem como objetivo contextualizar a administração pública consensual no cenário de mutação estrutural da gestão pública contemporânea, apontando seus fundamentos doutrinários e normativos. Pretende-se ainda destacar o impacto do fenômeno sobre o direito administrativo, retirando-o da sua entrincheirada posição de direito derrogatório e deslocando seu centro de atuação do ato administrativo unilateral e imperativo, para favorecer uma crescente utilização de práticas conciliatórias. Por fim, serão apontadas técnicas pelas quais o consensualismo tem se feito presente em institutos tradicionais do direito administrativo, nomeadamente pela utilização da figura do contrato, não apenas enquanto categoria jurídica, mas como o símbolo de um novo estilo de gestão pública.
Referências
ARAÚJO, Edmir Netto de. Do negócio jurídico administrativo. São Paulo: Revista dos tribunais, 1992.
AUBY, Jean-Bernard. La bataille de San Romano. Réflexions sur les évolutions récentes du droit administrative. Actualité juridique: edition droit administratif, Paris, v. 57, n. 11, pp. 912-926, 2001.
ÁVILA, Humberto. Repensando o “Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular”. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, v. I, n. 7, out., 2001. www.direitopublico.com.br/pdf_7/DIALOGO-JURIDICO-07-OUTUBRO-2001-HUMBERTO-AVILA.pdf
AVRITZER, Leonardo. Modelos de deliberação democrática: uma análise do orçamento participativo no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 05 mar. 2015.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito administrativo e o novo código civil. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
BORGES, Alice Gonzalez. Considerações sobre o futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos. Revista do advogado, São Paulo, n. 107, pp. 16-23, 2009.
CALVÃO. Felipa Urbano. Contratos sobre o exercício de poderes públicos. In: FACULDADE DE DIREITO DE COIMBRA. Estudos de contratação pública. n. I, Coimbra: Coimbra editora, 2008, pp. 327-370.
CASSESE, Sabino. Quattro paradossi sui rapporti tra poteri pubblici ed autonomie private. Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico, Milano, n. 2, pp. 389-394, 2000.
__________. Tendenze e problemi del diritto amministrativo. Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico, n. 4, pp. 901-912, 2004.
__________. A arena pública: novos paradigmas para o Estado. In: CASSESE, Sabino. A crise do Estado. Campinas: Saberes, 2010.
CHEVALLIER, Jacques. Les fondements idéologiques du droit administratif français. In : Variations autour de l'idéologie de l'intérêt général. v. 2. Paris: PUF, p. 7, 1979. Disponível em: . Acesso em 01 jul. 2014.
__________. La gouvernance, un nouveau paradigme étatique? Revue française d'administration publique, Paris, n. 105-106, p. 203-217, 2003. Disponível em: <http://10.3917/rfap.105.0203>. Acesso em: 12 jul. 2013.
__________. A governança e o direito. Revista de Direito Público da Economia - RDPE, Belo Horizonte, n. 12, p. 129-146, out./dez. 2005. Disponível em: <http://www.bidforum.com.br/bid/ PDI0006.aspx?pdiCntd=33300>. Acesso em: 15 mar. 2015.
CORDEIRO, António Menezes. Contratos Públicos: subsídios para a dogmática administrativa, com exemplo no princípio do equilíbrio financeiro. Coimbra: Almedina, 2007.
CORREIA, José Manuel Sérvulo. Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos. Coimbra: Almedina, 1987.
__________. Fundações e associações públicas de direito privado. In: COSTA, José de Faria (org.). Boletim da Faculdade de Direito: Os caminhos da privatização da Administração Pública. Coimbra: Coimbra, 2001, pp. 301-303.
COUTO E SILVA, Almiro. Os indivíduos e o Estado na realização das tarefas públicas. Revista da Procuradoria-Geral do Estado [do Rio Grande do Sul], Porto Alegre, v. 27, pp. 181-208, 2003.
CUMYN, Michelle, La contractualisation de l’action publique: contrat juridique ou contrat social? Les Cahiers de droit, Faculté de droit de l’Université Laval, Quebec, v. 47, n. 4, p. 677-701, 2006. Disponível em: <http://id.erudit.org/iderudit/043908ar>. Acesso em: 19 jun. 2013.
DENTE, Bruno. Convivere com la governasse multilivello istruzioni per l’uso. Disponível em: http://recs. it/it/contributidegliesperti2012. Acesso em: 05 mar. 2015.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. O direito administrativo brasileiro sob influência dos sistemas de base romanística e da common law. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, n. 16, jan./mar., 2007. Disponível em: <http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=39779>. Acesso em: 17 ago. 2013.
ESTORNINHO, Maria João. Requiem pelo contrato administrativo. Coimbra: Almedina, 1990.
__________. A fuga para o direito privado: contributo para o estudo da actividade de direito privado da Administração Pública. Coimbra: Almedina, 1999.
__________. Direito europeu dos contratos públicos: um olhar português. Coimbra: Almedina, 2006.
FERNÁNDES, António Teixeira. Poder local e democracia. Revista da Faculdade de Letras: Sociologia, Porto, v. 2, p. 29-59, 1992.
GAUDIN Jean-Pierre. La contractualisation des rapports entre l'État et les collectivités territoriales. In: Annuaire des collectivités locales: réforme de la décentralisation, réforme de l'État. t. 24. Paris: Litec, 2004. pp. 215-234. Disponível em: <http://10.3406/coloc.2004.1540>. Acesso em: 09 mar. 2015.
GIORGIANNI, Michele. O direito privado e as suas atuais fronteiras. Revista dos tribunais, São Paulo, n. 747, pp. 35-55, jan., 1998.
GOMES, Eduardo Granha Magalhães. Conselhos Gestores de Políticas Públicas: Democracia, Controle Social e Instituições. 110p. Dissertação. Fundação Getúlio Vargas. São Paulo, 2003.
GOMES, Orlando. Contratos. 26. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2007.
HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
HAURIOU, Maurice. Principes de droit public. 2. ed. Paris: Sirey, 1916.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass. The cost of rights: why liberty depends on taxes. New York e London: W. M. Norton, 1999.
LEDDA, Franco. La partecipazione all'azione amministrativa. In: LEDDA, Franco. Gli instituti della democrazia amministrativa. Milano: Giuffrè, 1996.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Do contrato administrativo à administração contratual. Revista do advogado, São Paulo, n. 107, p. 74-82, 2009.
MAURER, Hartmut. Direito administrativo geral. São Paulo: Manole, 2006.
MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução. 2. ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2003.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
MELO, António Moreira Barbosa de. A ideia de contrato no centro do universo jurídico-público. In: FACULDADE DE DIRIETO DE COIMBRA. Estudos de contratação pública, v. I, Coimbra: Coimbra editora, 2008, pp. 4-21.
MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Teoria do contrato administrativo. São Paulo: USP, 2010.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado. v. 2. 3. ed.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1971.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do direito administrativo. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
OGUS, Anthony I. Regulation: Legal Form and Economic Theory. Oxford: Hart Publishing, 1994.
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Participação Administrativa. A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional. Belo Horizonte, n. 20, abr., 2005 Disponível em: <http://www.editoraforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=30036>. Acesso em: 11 mar. 2015.
RIVERO, Jean. Curso de direito administrativo comparado. 2. ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2004.
RODRÍGUEZ, Américo Plá. Estabilidad en el empleo, solución de conflictos de trabajo y concertatión social: (perspectiva iberoamericana). Murcia: Universidad, 1989.
ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 2009.
SÁNCHEZ MORÓN, Miguel. La participación del ciudadano en la administración pública. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1980.
SARAVIA, Enrique. Introdução à teoria da política pública. In: Políticas públicas. Brasília: ENAP, 2006.
SCHWANKA, Cristiane; OLIVEIRA, Gustavo Justino de. A administração consensual como a nova face da Administração Pública no século XXI: fundamentos dogmáticos, formas de expressão e instrumentos de ação. A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, n. 32, Abr., 2008. Disponível em: <http://www.editoraforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=53672>. Acesso em: 11 mar. 2015.
SOUTO, Marcos Juruena Villela. Criação e função social da empresa estatal. In: SOUTO, Marcos Juruena Villela (Coord.). Direito Administrativo Empresarial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo para céticos. São Paulo: Malheiros, 2012.
URUGUAI, Visconde do. Ensaio sobre o Direito Administrativo. In: CARVALHO, José Murilo de (Org.). Visconde do Uruguai. São Paulo: Editora 34, 2002, pp. 67-504.
VILLANUEVA, Luis F. Aguilar. La hechura de las políticas. México: Porrúa, 1992
WALDRON, Jeremy. Participation: the right of rights. In: WALDRON, Jeremy. Law and Disagreement. Oxford: Oxford University Press, 1999.
YERGIN, Daniel; STANISLAW, Joseph. The Commanding heights: the battle for the world economy. New York: Touchstone, 2002.
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