CELERIDADE E URGÊNCIA: DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, FILTROS RECURSAIS
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.3.2015.614Palavras-chave:
Celeridade. Urgência. Duração razoável do Processo. Filtros Recursais. Garantias processuais.Resumo
O presente artigo traz uma breve explanação sobre a celeridade e urgência no ordenamento brasileiro e sua correlação com outras garantias processuais, sem as quais não haveria efetivamente uma melhoria da prestação jurisdicional. Dentro desse contexto, analisa-se criticamente ao final, um dos mecanismos desenvolvidos para a celeridade na tramitação processual perante os tribunais, qual seja, o dos filtros recursais, destacando-se o seu comprometimento ou não com as garantias constitucionais e de que forma estão repercutindo na prática jurídica.
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