A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.2.2015.561Palavras-chave:
Desconsideração. Personalidade Jurídica. Incidente. Novo Código de Processo Civil. Código Civil. Código de Defesa do Consumidor.Resumo
O presente estudo visa a realizar uma releitura do modelo jurídico da Desconsideração da Personalidade Jurídica, a partir dos lineamentos apresentados por sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, por meio do Código de Defesa do Consumidor (1990) e do Código Civil (2002). Nesse contexto, a pesquisa propõe, ainda, proceder a uma análise das inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (2015), por meio da positivação do chamado Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, no âmbito do Direito Processual Civil brasileiro, no intuito de permitir a compreensão do modelo jurídico sob o enfoque dos mencionados diplomas legais.Referências
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