SAÚDE, DIREITO E TÓPICA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

Nosso trabalho tem por campo de estudo a formação da jurisprudência constitucional brasileira relativa ao direito à saúde, sob a perspectiva da teoria da argumentação. Nosso propósito é demonstrar que a argumentação utilizada pelo Supremo Tribunal Federal nestas decisões destoa do tratamento sistemático dado a outros direitos sociais de igual status constitucional. Para isso, elaboramos sumário teórico sobre a tópica como método de decisão e examinamos quatro decisões do Supremo Tribunal Federal a partir desse ponto de vista, concluindo que o tratamento jurisprudencial dado ao direito à saúde é mesmo distinto e assistemático, não obstante a ausência de comando constitucional neste sentido.