O ANTAGONISMO POLÍTICO E O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO: (RE)VISITANDO UM CONCEITO CLÁSSICO DO DIREITO CONSTITUCIONAL

Resumo

Em termos de teoria da Constituição, um dos pontos mais caros ao direito constitucional clássico (aquele diretamente ligado ao constitucionalismo liberal pós-revolucionário) é o do poder constituinte originário, entendido como exercício de um poder político ilimitado para plasmar a forma estatal, tal como uma força teológica secularizada. Tendo como fio condutor a atual compreensão de Estado constitucional e o ressentimento que este possui em relação ao exercício de um poder político que não conhece limites, seria racional proceder com a revisão desta teoria essencialmente arraigada na tradição jusnaturalista. O objetivo deste breve estudo é justamente revisitar a teoria do poder constituinte originário e externar um conceito que deixe de lado posições ligadas ao exercício de um poder político de natureza ilimitada, passando a ver o poder constituinte originário como um poder claramente submetido a limites por meio do contributo que Carl Schmitt dá à interpretação de decisões e cenários pré-constitucionais por meio de sua ideia de antagonismo político.