ELEMENTOS PARA O DEVIDO PROCESSO LEGAL NAS QUESTÕES SOBRE INCAPACIDADE LABORAL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.13.n.42.2014.543Palavras-chave:
Sociedade. Riscos. Processo Judicial. Estado Democrático. Teoria Neoinstitucionalista.Resumo
O presente artigo situa o aumento dos eventos de doença ou invalidez no Brasil como consequência das sociedades de mais riscos e da necessidade de conferir tratamento político-institucional adequado no Estado Democrático de Direito, de forma a buscar a autonomia do direito frente ao sistema político ou econômico. Analisa a carência de práticas discursivas próprias da democracia diante da lógica do sistema de seguridade social, que obriga o dever de diálogo dos elementos e agentes que funcionam para o equilíbrio financeiro e a valorização social do trabalho. Defende a revisão do enfrentamento do problema pelo emprego da teoria processual neoinstitucionalista, que resgata e se apoia em fundamentos do constitucionalismo para aprimorar o exercício da jurisdição.
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