DIREITO À INFORMAÇÃO E DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Autores

  • Ingo Wolfgang Sarlet Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  • Carlos Alberto Molinaro Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.13.n.42.2014.542

Palavras-chave:

Direito à Informação. Direito de Acesso à Informação. Constitição Federal de 1988. Lei de Acesso à Informação.

Resumo

o presente artigo analisa o direito de acesso à informação em face do poder público na ordem jurídica brasileira, buscando situá-lo no contexto mais amplo da liberdade de expressão e informação e do direito à informação, tal como assegurados na Constituição Federal de 1988, para depois enfocar a regulamentação legal do acesso à informação pública, especialmente seu objeto e seus limites.

Biografia do Autor

Ingo Wolfgang Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutor em Direito (Universidade de Munique). Estudos de Pós-Doutorado junto a Universidade de Munique, Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional, Universidade de Georgetown (EUA). Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito e dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da PUCS e Professor de Direito Constitucional na Escola Superior da Magistratura (AJURIS). Juiz de Direito em Porto Alegre (RS).

Carlos Alberto Molinaro, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutor em Direito (com registro de Doctor Europeo pela Universidade Pablo de Olavide de Sevilha- ES). Mestre e Especialista em Direito Público pela PUCRS. Professor na PUCRS na Graduação e no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito.

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Publicado

2014-12-31 — Atualizado em 2014-12-31

Como Citar

SARLET, I. W.; MOLINARO, C. A. DIREITO À INFORMAÇÃO E DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 13, n. 42, 2014. DOI: 10.25109/2525-328X.v.13.n.42.2014.542. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/542. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

ANO 13, Nº 42, Out./Dez. 2014

Seção

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