CONCEITOS INDETERMINADOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO E DISCRICIONARIEDADE: LIMITES DA VINCULAÇÃO DO ADMINISTRADOR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores

  • Gerson dos Santos Sicca

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.3.n.05.2004.500

Palavras-chave:

conceitos indeterminados no direito administrativo e discricionariedade , limites da vinculação do administrador no estado democrático de direito

Resumo

Não possui.

Biografia do Autor

Gerson dos Santos Sicca

Procurador Federal em exercício na Procuradoria Seccional da União
 em Rio Grande-RS. Mestre em Direito pela Universidade Federal
 de Santa Catarina(UFSC). 

Referências

CAMPAZ, Walter. Discricionariedade. Revista de Direito Público. São Paulo: Revista dos Tribunais, nº 47/8, jul./dez 1978.p.28/37.

COUTO E SILVA, Almiro do. Poder Discricionário no Direito Administrativo Brasileiro. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: renovar, nº 179/80, jan./jun.1990.p.51-67.

FERNÁNDEZ RODRÍGUEZ, Tomás-Ramón. De La Arbitrariedad de La Administración, 2Ed. Madrid: editorial Civitas, 1997.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. 2Ed. São Paulo: Malheiros, 1995.

GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. Democracia, Jueces, y Control de la Administración.3Ed. Madrid: Civitas,1997.

GRAU, Eros Roberto. Direito, Conceitos e Normas Jurídicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.

___ O Direito Posto e o Direito Pressuposto. São Paulo: Malheiros, 1997.

LÖWY, Michel. As Aventuras de Karl Marx contra o Barão de Münchhausen: marxismo e positivismo na sociologia do conhecimento. 5Ed. São Paulo: Cortez Editora, 1996.

MORAES, Germana de Oliveira. Controle Jurisdicional da Administração Pública. São Paulo: Dialética, 1999.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Controle Judicial dos Limites da Discricionariedade Administrativa. Revista de Direito Público. São Paulo: Revista dos Tribunais, nº 31, set./out. 1974. p.33-39.

___. “Discricionariedade-Fundamentos- Natureza e limites”. Revista de Direito Público nº 33. São Paulo: Revista dos Tribunais, jan/mar. 1975.

___. Poder Discricionário. Revista de Direito Público. São Paulo: Revista dos Tribunais nº 76, out./dez. 1985.p. 99-109.

___ Discricionariedade e Controle Jurisdicional. 2Ed. São Paulo: Malheiros, 1996.

___“Relatividade’ da Competência Discricionária”, in Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: editora Renovar, nº 212, abr./jun. 1998.p.49-56.

OHLWEILER, Leonel. Direito Administrativo em Perspectiva: os termos indeterminados à luz da hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2000.

SICCA, Gerson dos Santos. “Mérito administrativo e controle judicial da aplicação de conceitos indeterminados no direito brasileiro”. Artigo inédito, 2004. p.1-24.

SOUZA, António Francisco de. “Conceitos Indeterminados” no Direito Administrativo. Coimbra: Almedina, 1994.

ZANCANER, Weida. Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.

Downloads

Publicado

2005-12-31 — Atualizado em 2005-12-31

Como Citar

SICCA, G. dos S. CONCEITOS INDETERMINADOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO E DISCRICIONARIEDADE: LIMITES DA VINCULAÇÃO DO ADMINISTRADOR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 3, n. 05, 2005. DOI: 10.25109/2525-328X.v.3.n.05.2004.500. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/500. Acesso em: 12 abr. 2025.

Edição

Seção

Artigos