O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E A EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS

Autores

  • Sérgio de Oliveira Netto Advocacia-Geral da União - AGU

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.4.n.07.2005.478

Palavras-chave:

Princípio Constitucional, responsabilidade, Poder Público

Resumo

Não possui.

Biografia do Autor

Sérgio de Oliveira Netto, Advocacia-Geral da União - AGU

Procurador Federal, lotado na Procuradoria Seccional
da União em Joinville (SC). Mestre em Direito Internacional (Master of Law),
com concentração na área de Direitos Humanos, pela American
University – Washington College of Law. Professor do Curso de Direito da Universidade
da Região de Joinville - UNIVILLE (SC).

Referências

BverfGE: coletânea das decisões do Tribunal Constitucional Federal, nº 33, S. 333.

CANOTILHO, J.J. Gomes Canotilho e MOREIRA, Vital. Fundamentos da Constituição.

Coimbra: Coimbra Ed., 1991.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 17. ed. São Paulo : Atlas, 2004.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da

Constituição. Contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da

Constituição. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1997.

HOLMES, Stephen & SUNSTEIN, Cass R. The Cost of Rights. New York: W. W. Norton,

KRELL, Andreas. Controle judicial dos serviços públicos na base dos direitos

fundamentais sociais. In: SARLET, Ingo Wolfgang. A Constituição Concretizada:

construindo pontes entre o público e o privado.” Porto Alegre: Livraria do Advogado,

KRELL, Andreas Joachim. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha:

os (des)caminhos de um direito constitucional comparado. Porto Alegre: S. A. Fabris,

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do

Advogado, 2001.

Downloads

Publicado

2005-08-31 — Atualizado em 2005-08-31

Como Citar

NETTO, S. de O. O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E A EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 4, n. 07, 2005. DOI: 10.25109/2525-328X.v.4.n.07.2005.478. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/478. Acesso em: 12 abr. 2025.

Edição

ANO 04, Nº 07, Mai./Ago. 2005

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGU

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:

    1. os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
    2. os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.