OS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: RELEITURA A PARTIR DO ESTUDO COMPARADO COM AS CLASS ACTIONS

Autores

  • Thiago Serpa Erthal Advocacia-Geral da União

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.37.2013.44

Palavras-chave:

Meio Ambiente. Ação Civil Pública. Ação Popular. Class Action.

Resumo

O artigo analisa algumas questões controvertidas inerentes aos instrumentos processuais de proteção do meio ambiente, notadamente a ação civil pública e a ação popular. Faz-se uma exposição de diversos problemas enfrentados pela jurisprudência, alguns superados, outros não. Em seguida, são examinados brevemente os requisitos de admissibilidade das class actions, bem como a eficácia da tutela concedida, de forma a viabilizar o estudo comparativo entre os institutos. Propõe-se, ao fim, uma releitura dos instrumentos nacionais, visando a uma maior eficiência e obtenção de incremento de segurança jurídica na resolução de litígios ambientais.

Biografia do Autor

Thiago Serpa Erthal, Advocacia-Geral da União

Procurador Federal, com atuação no núcleo de ações prioritárias.
Mestrando em Direito da Cidade na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Área do Direito: Ambiental; Processo Civil.

Referências

IDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Curso de direito processual civil. Salvador: JusPodivm, v. 4, 2009.

FISS, Owen. Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre jurisdição, constituição e sociedade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

GIDI, Antônio. A class action como instrumento de tutela coletiva de direitos: as ações coletivas em uma perspectiva comparada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

GRINOVER, Ada Pellegrini; MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro; WATANABE, Kazuo (coord.). Direito processual coletivo e o anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Ação civil pública em defesa do meio ambiente: a representatividade adequada dos entes intermediários legitimados para a causa. In: MILARÉ, Edis (coord.). A ação civil pública após 20 anos: efetividade e desafios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

MOTA, Mauricio (coord.). Fundamentos teóricos do direito ambiental. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

______. Função social do direito ambiental. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

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Publicado

2013-09-30 — Atualizado em 2013-09-30

Como Citar

SERPA ERTHAL, T. OS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: RELEITURA A PARTIR DO ESTUDO COMPARADO COM AS CLASS ACTIONS. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 12, n. 37, 2013. DOI: 10.25109/2525-328X.v.12.n.37.2013.44. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/44. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

ano 12, nº 37, jul./set. 2013

Seção

Artigos

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