O DIREITO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO VIRTUAIS
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.13.n.41.2014.429Palavras-chave:
Direito do Consumidor. Internet. Comércio Eletrônico. Lojas Virtuais. Boa-Fé Objetiva.Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações de consumo viabilizadas pelo comércio eletrônico, em específico o comércio varejista das lojas virtuais. A expansão da internet na rede mundial e a popularização de sua utilização pela sociedade de consumo como meio célere, facilitador de busca aos mais diversos produtos e serviços para atender aos seus anseios e necessidades em uma economia globalizada, rompeu fronteiras geográficas e presenciais para se contratar. Obviamente, o Direito, como ciência que perscruta o mover social, não deixaria de abarcar em sua ampla seara protetiva o consumidor nessas relações comerciais – essencialmente do seu direito de se arrepender do negócio jurídico realizado, dentro dos parâmetros definidos em lei.
Referências
ALVES, Fabrício da Mota. O direito de arrependimento do consumidor: exceções à regra e necessidade de evolução legislativa no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1353, 16 mar. 2007. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9605>. Acesso em: 25 out. 2010.
BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
BIERWAGEN, Mônica Yoshizato. Princípios e regras de interpretação dos contratos no novo código civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
BONFANTI, Cristiane. Reclamações no PROCON-RJ sobre comércio eletrônico cresceram 6,4% em 2012. O GLOBO, Rio de Janeiro, 15 jul. 2013. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/defesa-do-consumidor/reclamacoes-no-procon-rj-sobre-comercio-eletronico-cresceram-64-em-2012-9041869>. Acesso em: 16 jul. 2013.
BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Manual de direito do consumidor: à luz da jurisprudência do STJ. 6. ed. Salvador: Juspodivm, 2011.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do
Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm> Acesso em: 16 jun. 2012.
BRASIL. Código Civil (1916). Código Civil. Lei nº. 3.071, de 01 de janeiro de 1916. Diário Oficial da União, Brasília, 5 jan. 1916. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L3071.htm>. Acesso em: 16 jun.
BRASIL. Código Civil (2002). Código Civil. Lei Federal no10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário Oficial da União, Brasília, 11 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2002/L10406.htm> Acesso em: 16 jun. 2012.
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor (1990). Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Lei Federal no 8.078, de 11 de setembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, 12 set. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm>. Acesso em: 16 jun. 2012.
BRASIL. Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013. Regulamenta a Lei nº 8.078/90, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico. Diário Oficial da União, Brasília, 15 mar. 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm>. Acesso em: 15 maio 2013.
CARVALHO, José Carlos Maldonado de. Direito do consumidor: fundamentos doutrinários e visão jurisprudencial. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Jornadas de Direito Civil I, III, IV e V: enunciados aprovados. AGUIAR JÚNIOR, Ministro Ruy Rosado de. (Org.). Brasília: Conselho da Justiça Federal (Centro de Estudos Judiciário), 2012. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/publicacaoseriada/index.php/jornada/article/viewFile/2644/283>. Acesso em: 10 jul. 2012.
CORDEIRO, António Manuel da Rocha e Menezes. Tratado de direito civil português. v. 1, parte geral, tomo 1: introdução doutrina geral negócio jurídico. 3. ed. aumentada e revista. Coimbra: Almedina, 2005.
ESTADO DE MINAS. Reclamações contra empresas de comércio eletrônico. ESTADO DE MINAS. Belo Horizonte, 15 nov. 2010. Disponível em: <http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2010/11/15/internas_economia,192467/antecipar-compra-em-sites-evita-problemas.shtml>. Acesso em: 16 de nov. 2010.
FABIAN, Christoph. O dever de informar no direito civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Curso fundamental de direito do consumidor. São Paulo: Atlas, 2007.
FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 9. ed. revista, atualizada e ampliada. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito do Consumidor: Código comentado e jurisprudência. 4. ed. Niterói, Rio de Janeiro: Impetus, 2008.
GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito do consumidor: código comentado e jurisprudência. 9. ed. revista, ampliada e atualizada. Salvador: Juspodivm, 2013.
GIANCOLI, Brunno Pandori; ARAUJO JÚNIOR, Marco Antônio. Direito do consumidor: difusos e coletivos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Tendências do Direito Civil no Século XXI. In: FIUZA, César Augusto de Castro; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (Coords.). Direito Civil: atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
LIMA, Eduardo Weiss Martins de. Proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional. São Paulo: Atlas, 2006.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Teoria geral das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2005.
LORENZETTI, Ricardo L. Comércio eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARQUES, Claudia Lima. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do consumidor: um estudo dos negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: O novo regime das relações contratuais. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
MARTINS-COSTA, Judith. Mercado e solidariedade social entre cosmos táxis: A boa-fé nas relações de consumo. In: MARTINS-COSTA, Judith (Org.). A reconstrução do direito privado: reflexos dos princípios, diretrizes e direitos fundamentais constitucionais no direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
MATTOS, Analice Castor de. Aspectos Relevantes dos Contratos de Consumo Eletrônico. Curitiba: Juruá, 2009.
MELLO, Heloísa Carpena Vieira de. A boa-fé como parâmetro da abusividade no direito contratual. In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.). Problemas de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 1.0071.08.038546-2/001, 11ª Câmara Cível, Rel. Des. Marcelo Rodrigues, julg. 22 set. 2010, Diário da Justiça Eletrônico, Belo Horizonte, 28 set. 2010. Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2014.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. A proteção constitucional do consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais: autonomia privada, boa-fé e justiça contratual. São Paulo: Saraiva, 1994.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. v. 1, fundamentos do direito das obrigações, introdução à responsabilidade civil. 2. ed. revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2007.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Recurso Inominado nº71001783364, 3ª Turma Recursal Cível, Rel. Des. Eugênio Facchini Neto, julg. 25 nov. 2008, Diário da Justiça Eletrônico, Porto Alegre, 02 dez. 2008. Disponívelem:<http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=cache:www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php%3Fnome_comarca%3DTribunal%2Bde%2BJusti%25E7a%26versao%3D%26versao_fonetica%3D1%26tipo%3D1%26id_comarca%3D700%26num_processo_mask%3D71001783364%26num_processo%3D71001783364%26codEmenta%3D2656616+71001783364++++&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&ie=UTF-8&lr=lang_pt&site=ementario&access=p&oe=UTF-8&numProcesso=71001783364&comarca=Comarca%20de%20Porto%20Alegre&dtJulg=25/11/2008&relator=Eug%C3%AAnio%20Facchini%20Neto&aba=juris>. Acesso em: 20 nov. 2014.
ROSENVALD, Nelson. Dignidade humana e boa-fé no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005.
TARTUCE, Flávio. Função Social dos Contratos: do Código de Defesa do Consumidor ao Código Civil de 2002. 2. ed. São Paulo: Método, 2007.
TURBAN, Efraim; KING, David. Comércio Eletrônico: Estratégia e Gestão. tradução de Arlete Simille Marques; revisão técnica Belmiro João, Erico Veras Marques. São Paulo: Prentice Hall, 2004.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:
- os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
- os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
